O deputado Antônio Gomide (PT) é o autor do projeto de lei nº 11175/24, que propõe instituir a Política Estadual Meu Primeiro Emprego para incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho.

A proposta estabelece como objetivos fomentar parcerias com a iniciativa privada e órgãos públicos para viabilizar a contratação de jovens aprendizes; incentivar a formação técnico-profissional dos jovens; articular com a rede educacional para melhorar o sistema de comunicação das vagas abertas; estabelecer programas de mentoria para os jovens e promover políticas de incentivo à qualificação e formalização de jovens empreendedores, por meio de programas em gestão de negócios para aqueles que desejem abrir o seu próprio negócio.

Em justificativa, o deputado aponta que, atualmente, a taxa de desemprego entre os jovens tem sido superior a 20%. “Historicamente, a taxa de desemprego na parcela mais jovem é sempre maior do que a média geral da população. Além disso, a falta de experiência profissional e a baixa qualificação são barreiras significativas para a inserção desses jovens no mercado de trabalho”, afirma.

Gomide ressalta que, nesse sentido, a implementação de políticas públicas para incentivar a inserção desses jovens é de suma importância. A iniciativa “não apenas proporcionará oportunidades de emprego para os jovens, mas também contribuirá para o desenvolvimento de suas habilidades e competências, preparando-os para um futuro profissional promissor”.

A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a um relator para análise dos aspectos legais.