Por meio do projeto de lei nº 11240/24, o deputado Wilde Cambão (PSD) defende a criação da Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de setembro.

A proposta  pretende realizar, durante a semana, campanhas de conscientização sobre a condição citada e de promoção das diferentes formas de acessibilidade necessárias a essas pessoas. Também é objetivo dessa iniciativa divulgar os direitos das pessoas com deficiências psicossociais, incluindo o acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), cotas em concursos públicos, empresas e acesso a serviços de reabilitação. Outra meta do projeto é a promoção do acesso aos serviços de saúde especializados.

A semana escolhida para a conscientização possibilita a realização de atividades educativas, palestras, workshops e outras iniciativas que promovam o diálogo e a reflexão sobre o tema. Além disso, essa proposta busca fortalecer a política pública voltada para a saúde mental e psicossocial, incentivando a criação de programas de prevenção e diagnósticos precoces a tempo de buscar um tratamento adequado.

Ademais, o deputado explica que, durante as campanhas de conscientização, serão distribuídos materiais gratuitos, impressos ou virtuais.

A divulgação da Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais será realizada por intermédio de todos os meios midiáticos que atinjam a população goiana.

O parlamentar ressalta, em seu texto, que a saúde mental é fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida do cidadão e que as deficiências que englobam transtornos mentais, emocionais e comportamentais é uma realidade enfrentada por um número significativo de pessoas no mundo, incluindo o Estado de Goiás.

Cambão reforça que, para combater o estigma, é fundamental a compreensão e a conscientização dessa deficiência, garantindo a inclusão, o acesso ao tratamento e o fornecimento de apoio adequado para essas pessoas. “Essa iniciativa busca educar a população, os profissionais de saúde, educadores e demais setores da sociedade sobre a importância de entender e apoiar aqueles que enfrentam esses desafios”, argumenta o parlamentar.

O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda conclusão do relatório por parte do deputado Issy Quinan (MDB).