O deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) declarou aberta, neste instante, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na pauta de hoje, quatro vetos da Governadoria serão distribuídos para relatoria; são os projetos nº 11065/24, nº 11072, nº 11077/24 e nº 11088/24. Outros 34 projetos de lei de iniciativa parlamentar serão distribuídos para relatoria e 28 já estão aptos à votação, todos com parecer favorável.

O veto da Governadoria protocolado sob o nº 10305/23 também está apto à votação. O texto vedou a proposta nº 173/23, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), e foi relatado pelo deputado Veter Martins (PRD), que emitiu parecer favorável à manutenção do veto.