Comissão de Adequação Constitucional se reúne nesta quinta
Para ser levado a plenário é necessário que o projeto de adequação constitucional tramite por, pelo menos, dez sessões ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Para ser levado a plenário é necessário que o projeto de adequação constitucional tramite por, pelo menos, dez sessões ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).