Esta segunda-feira, 3, foi marcada por uma nova etapa da segunda edição do Parlamento Jovem, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Ao todo, quase 100 alunos participaram do primeiro dia de treinamento para as atividades simuladas previstas para o mês de julho. 

Pela manhã, os acadêmicos tiveram acesso a um curso introdutório sobre noções básicas do Regimento Interno da Casa. A palestra foi conduzida pelo procurador da Alego, Murilo Costa. O segundo encontro do período matutino tratou sobre Poder Legislativo e Comissões Pertinentes. A aula foi ministrada por Miguel Gusmão, secretário da Comissão de Direitos Humanos.

Gusmão destacou aos integrantes do projeto que as comissões são essenciais para o Parlamento e explicou o porquê: “nenhum projeto poderia chegar à sua plenitude sem antes passar pelas comissões”. O secretário também falou do funcionamento do Legislativo na totalidade. “O papel social e político do Parlamento deve ser apontado devido sua relevância para uma democracia saudável e ativa. Tratamos aqui do aspecto da ciência política, da ciência social e também dos aspectos processuais”, frisou.

Depois da pausa para o almoço, os acadêmicos puderam se aprofundar em questões que envolvem o Processo Legislativo Constitucional. Procurador da Casa, Eduardo Lolli foi o responsável pela condução da palestra. Ele explicou aos alunos os princípios que regem a criação de uma lei estadual, bem como os limites de atuação dos Poderes. 

O ponto que mais chamou a atenção dos estudantes diz respeito ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que os parlamentares podem, sim, criar despesas e trazer obrigações à administração pública. Segundo Lolli, uma iniciativa pode até conter vícios que levem ao veto por parte do Governo, “mas puro e simplesmente pelo argumento de que um deputado não tem prerrogativa por criar despesas, isso não. Às vezes, o Executivo até invoca esse argumento, mas não é bem assim”, disse antes de explicar detalhadamente o que diz a legislação. 

Na esteira, o procurador ainda falou sobre os diferentes tipos de vetos esclarecendo aos estudantes as características de um veto parcial e integral, por exemplo. De acordo com Lolli, o Executivo pode decidir por vetar uma matéria pelo aspecto jurídico ou político. “O veto jurídico ocorre quando a proposta contraria o ordenamento, quando é inconstitucional. Já o veto político é diferente. A matéria pode até conter todas as prerrogativas necessárias do ponto de vista jurídico para prosperar, mas o governador pode vetá-la politicamente por contrariar o interesse público”. 

Depois de Lolli, foi a vez do palestrante Edmarkson Ferreira falar sobre o tema Competência Legislativa. O técnico elencou os conceitos básicos e necessários para entender a repartição de competências legislativas. “A ideia é que os [deputados] simulandos possam desenvolver projetos que sejam constitucionais e respeitem as competências. Trouxemos entendimentos do STF, diretrizes gerais, matérias sensíveis, enfim, tudo para que os alunos possam apresentar projetos com qualidade”, afirmou Ferreira. 

A palestra de Edmarkson, a última desta segunda-feira, se estendeu até às 17h30. Os alunos retornarão ao Legislativo na próxima terça-feira, 4, para uma nova rodada de treinamentos. Vale lembrar que esta rodada de palestras antecede o período de simulação das atividades parlamentares que ocorrerão entre os dias 4 e 7 de julho.

Legislativo na prática

Muitos dos inscritos para a edição deste ano são de cidades do interior do Estado, como a estudante Júlia Martins, de Jataí, que se inscreveu para o cargo de deputada. “Eu faço o curso de Direito na Universidade Federal de Jataí (UFJ) e estou muito feliz por participar do Programa Parlamento Jovem. Essa iniciativa é uma forma de conhecermos na prática como funciona o Poder Legislativo. As primeiras impressões que tive do programa e dos treinamentos foram ótimas”.

A coordenadora-geral do Programa Parlamento Jovem, Mariza Barbosa, explicou que, neste ano, os selecionados desempenham as funções de 41 parlamentares e 41 assessores, além de dez jornalistas e cinco cargos de procuradores legislativos. Ela explicou que houve recorde de inscritos, 980 alunos de diversas universidades de Goiânia e também do interior. “Uma grata surpresa para a organização da atividade”, ressaltou.

Mariza destacou a adesão das estudantes, na edição deste ano. "Tivemos esse crescimento graças à atuação do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). A presidência disponibilizou estágios, então a procura foi muito maior que nas edições anteriores. Dos 980 alunos inscritos, 585 foram mulheres. Foi uma procura muito grande por parte delas, tanto que a maioria do Plenário será formado por mulheres”, destacou.

O Programa Parlamento Jovem é promovido pela Escola do Legislativo da Casa em parceria com todas as universidades do Estado. "Daqui já saíram jovens que viraram vereadores e muitos que concorreram a cargos na política. A Assembleia é um lugar transparente,k e isso faz com que muitos jovens queiram conhecer seu funcionamento de perto. E esse é o nosso intuito: fazer com que os jovens conheçam e se interessem pela política”.

Cronograma

Nesta terça-feira, 4, os estudantes participarão de uma nova rodada de treinamentos, que se estende ao longo de todo o dia. Confira os horários e atividades previstas:

7h30 às 8h: Chegada dos simulandos 

8h às 10h: Neolete Freitas - Plenário: composição e funcionamento

10h às 12h: Marcos Marinho - Comunicação Política: entre o desejo de falar e a falta do interesse de ouvir 

12h às 14h: Intervalo para almoço

14h às 16h: Vinícius Timóteo - Aspectos práticos da assessoria parlamentar legislativa

16h às 18h: Sara Castro - Aspectos da linguagem jurídica para a atividade legislativa