A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou nesta terça-feira, 4, o 1º Encontro Estadual Sinase – Saúde na Socioeducação: do Universal ao Singular. O evento, realizado no Auditório Carlos Vieira do Palácio Maguito Vilela, aconteceu por intermédio da Escola do Legislativo e marca o começo de uma série de encontros anuais destinados a fortalecer as discussões e práticas no sistema socioeducativo goiano.

Com uma programação que se estendeu por oito horas, o encontro visou inaugurar um espaço de diálogo contínuo entre as instituições que compõem o sistema socioeducativo, sociedade civil, universidades, conselhos de direitos, movimentos sociais e coletivos. O foco principal é a execução do Sinase no Estado, com ênfase especial na atenção à saúde de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa.

A manhã começou com o credenciamento seguido por coffee break e, às 8h30, ocorreu a abertura oficial com um momento cultural, com apresentações que incluíram dois vídeos participantes do Favera Festival, além de performances de adolescentes do sistema socioeducativo, como uma apresentação musical da Oficina de Produção e Expressão Musical do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Goiânia. Também houve apresentação de uma peça teatral.

Após as apresentações culturais, formou-se uma mesa com autoridades no campo da saúde, justiça e assistência social. Dentre eles estavam Paula dos Santos Pereira, representando a Secretaria de Estado da Saúde; Wilson Antunes do Carmo, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds); Verônica Savatin Wottrich, representando o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems-GO); e Edinaldo César Santos, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Compuseram a mesa, ainda, Lucas Siqueira, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Goiás; Gustavo Assis Garcia, primeiro juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça; Daniel Kenji Sano, defensor público da 4ª Defensoria Pública especializada de infância e juventude da Capital; Ana Luísa Serra Ramos, do Ministério da Saúde; Ana Lúcia Basílio Santos, da Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc); Seluta Rodrigues, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Samuel Luiz Ramos Batista, coordenador dos Direitos Humanos do CTA-Goiás.

Atenção à saúde

A primeira mesa temática começou às 9 horas, com discussões sobre o papel do sistema de justiça na atenção à saúde de adolescentes em medida socioeducativa. Ana Luisa Serra Ramos e Edinaldo César Santos apresentaram perspectivas sobre a efetivação da doutrina da proteção integral. Seguiu-se uma segunda mesa, às 10h30, mediada por Daniel Kenji Sano, focada no fortalecimento da intersetorialidade, com exposições de Ana Maria Passos Soares e Camila Farjado.

Após o intervalo para almoço, as atividades retomam com uma roda de conversa envolvendo adolescentes e representantes da sociedade civil, mediada por Ângela Cristina Santos Ferreira. As mesas subsequentes discutirão o fluxo da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e os desafios da medicalização e do tratamento da atenção especializada, com participações de Nathália Silva, Pedro de Mello Florentino, Daniel Kenji Sano, Paula dos Santos Pereira, Jalusa Silva de Arruda e Adrielle Cristina Souza.

O evento é uma oportunidade para refletir sobre a evolução da Assistência Social e seu papel essencial no atendimento a adolescentes autores de atos infracionais, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e legislações subsequentes. A implementação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade será discutida, ressaltando a necessidade de um atendimento que considere as especificidades deste público.

O encontro prosseguiu no período vespertimo conforme a programação estabelecida, enfatizando a importância de uma abordagem multidisciplinar e integrada para a promoção da saúde e reintegração social dos jovens atendidos pelo sistema socioeducativo. As mesas redondas do período da tarde envolveram diálogo com os participantes.