O Parlamento Jovem, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), realizou, ao longo desta terça-feira, 4, o segundo dia de treinamento dos 97 selecionados para a atual edição. Os ritos legislativos, decoro e quórum necessários para deliberações foram assuntos abordados na palestra ministrada pela secretária de Consolidação de Legislação, Neolete Pires de Freitas. 

Neolete pontuou aos simulandos questões fundamentais relacionadas ao cotidiano de atividades na Casa. Um dos pontos abordados foi quanto à disposição e logística na composição do Plenário, como bancadas, tribunas e Mesa Diretora. 

A secretária explicou que, na perspectiva da galeria, observando a Mesa Diretora de frente, as bancadas da esquerda são ocupadas pela oposição, bem como a tribuna deste lado é utilizada pelos parlamentares da oposição para proferir seus discursos.

Do outro lado, direito, tomam assento os legisladores da base do Governo e utilizam a tribuna deste lado. Quanto aos primeiros assentos da primeira fileira, Neolete explicou que, de modo geral, elas são ocupadas pelos líderes de bancada e pelos líderes do Governo e da oposição.

Ela comentou, ainda, sobre a importância dos participantes da simulação se atentarem aos quóruns necessários para abertura dos trabalhos e votações, sobretudo porque os números de parlamentares que precisam marcar presença podem variar, conforme o tipo de votação, matéria ou ainda o trabalho em si, nos casos de sessões ordinárias e trabalhos das comissões. A servidora também chamou atenção para o decoro parlamentar e que o respeito mútuo deve ser imprescindível.

“A proposta do Parlamento Jovem é discutir algo diferente daquilo que está sendo apreciado. Vamos nos ater a isso e evitar qualquer problema de nos desvirtuamos do foco da atividade. E podem ter certeza que haverá matérias que serão objeto de discussões mais intensas e prolongadas. É assim na realidade e é assim no Parlamento Jovem”, destacou.

O encontro do período matutino se encerrou com o chefe de Tecnologia dos Painéis de Votação do Plenário, Antônio Carlos, que comentou sobre a preocupação da atual presidência da Casa, ocupada pelo deputado Bruno Peixoto (UB), com as questões relativas à transparência e segurança das votações.

O servidor destacou que o software utilizado na Alego é um dos mais seguros do Brasil, atestado por órgãos de segurança. “Há uma gaveta nas bancadas, vocês podem abrir e verão um painel eletrônico. Em breve, vocês terão acesso a ele, por meio de biometria digital, usuário e senha, biometria facial. E, dentro desse processo de validação de senha, os parlamentares registram presença, realizam seus votos e tudo fica visível nos painéis nas laterais, para que a imprensa, a Mesa, os assessores e os visitantes do Casa possam acompanhar os trabalhos”, finalizou.

Vespertino

Após a pausa para o almoço, os estudantes retornaram ao auditório 2 do Palácio Maguito Vilela para uma nova rodada de palestras. A primeira do período da tarde foi conduzida pelo técnico Vinícius Timoteo, que falou sobre os aspectos práticos da assessoria parlamentar legislativa. 

Timoteo explicou aos participantes como funciona, na prática, a preparação de um assessor parlamentar, bem como suas diferentes vivências no plenário e gabinete.

“Explicamos também como eles podem lidar, no dia a dia, com os diferentes instrumentos contidos no Regimento Interno da Casa de Leis. Demos um enfoque na preparação desses alunos para saberem como reagir às mais diversas situações do cotidiano de um parlamentar e seus auxiliares”, disse. 

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, Timoteo acrescentou que há uma diversidade significativa de partidos e ideologias e, por conta dessa característica, as dúvidas recaíram, principalmente, sobre as diferentes possibilidades de obstrução da pauta e adiamento das votações. 

“Os principais questionamentos estavam ligados a esses pontos. São questões pouco utilizadas hoje, mas que existe previsão regimental para tal. Então esclarecemos todas essas dúvidas no sentido de prepará-los para projetos que eventualmente sejam contrários às suas convicções. Assim, eles estarão imbuídos de mecanismos legais para trabalharem conforme as mesmas”, explicou. 

Depois, foi a vez da cientista política Ludmila Rosa assumir a palavra. Ela, que participou da edição 2023 do projeto, pôde compartilhar com os jovens a experiência de quem já viveu na pele tal imersão. 

Rosa é uma entusiasta do projeto e lembrou, inclusive, que, quando trabalhou como assessora parlamentar na Câmara Municipal de Goiânia, assumiu a responsabilidade de não só articular, como coordenar o projeto-piloto que introduziu a experiência no Parlamento goianiense. 

“Participar do Politizar me deu muito estofo, apesar de ter sido uma experiência muito pesada”, rememorou a cientista, antes de repassar aos jovens conselhos e experiências adquiridas ao longo dos últimos anos.

“Uma minoria coesa, ainda que seja minoria, tem um poder gigantesco. Os erros que a gente comete aqui são levados como aprendizados, não apenas para a vida política, mas para a vida em sociedade”, disse, antes de defender a importância de se entender a seriedade do projeto. 

“A pessoa que não dá ao projeto a seriedade que ele merece pode sair daqui com a trajetória totalmente arranhada. Vocês terão a oportunidade de participar de uma experiência única, construtiva, mas também com poder de destruir biografias”, completou.

As atividades desta terça-feira selaram a etapa de treinamentos concedida aos universitários. A última das palestras foi conduzida pela técnica Sara Castro, que falou aos jovens sobre os aspectos da linguagem jurídica para a atividade legislativa.

Um dia antes

O dia anterior (3) foi marcado, da mesma forma, por uma rodada de palestras para os quase 100 alunos participantes da mais nova edição do Parlamento Jovem.

Os acadêmicos tiveram acesso, primeiro, a um curso introdutório sobre noções básicas do Regimento Interno. A palestra foi conduzida pelo procurador da Alego, Murilo Costa. O segundo encontro do período matutino tratou do Poder Legislativo e comissões temáticas. A aula foi ministrada por Miguel Gusmão, secretário da Comissão de Direitos Humanos.

Depois, os acadêmicos puderam se aprofundar em questões que envolvem o “Processo Legislativo Constitucional”. Procurador da Casa, Eduardo Lolli foi o responsável pela condução da palestra. Ele explicou aos alunos os princípios que regem a criação de uma lei estadual, bem como os limites de atuação dos Poderes. 

Depois de Lolli, foi a vez do palestrante Edmarkson Ferreira falar sobre o tema “Competência Legislativa”. O técnico elencou os conceitos básicos e necessários para entender a repartição de competências legislativas.

Legislativo na prática

Muitos dos inscritos para a edição deste ano são de cidades do interior do Estado, como a estudante Júlia Martins, de Jataí, que se inscreveu para o cargo de deputada. “Eu faço o curso de Direito na Universidade Federal de Jataí (UFJ) e estou muito feliz por participar do Programa Parlamento Jovem. Essa iniciativa é uma forma de conhecermos, na prática, como funciona o Poder Legislativo. As primeiras impressões que tive do programa e dos treinamentos foram ótimas”.

A coordenadora-geral do Programa Parlamento Jovem, Mariza Barbosa, explicou que, em 2024, os selecionados desempenham as funções de 41 parlamentares e 41 assessores, além de dez jornalistas e cinco cargos de procuradores legislativos. Ela explicou que houve recorde de inscritos, 980 alunos de diversas universidades de Goiânia e também do interior. “Uma grata surpresa para a organização da atividade”, ressaltou.

Mariza destacou a adesão das estudantes na edição deste ano. "Tivemos esse crescimento graças à atuação do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). A presidência disponibilizou estágios, então a procura foi muito maior que nas edições anteriores. Dos 980 alunos inscritos, 585 foram mulheres. Foi uma procura muito grande por parte delas, tanto que a maioria do Plenário será formado por mulheres”, destacou.

O Programa Parlamento Jovem é promovido pela Escola do Legislativo da Casa de Leis goiana em parceria com todas as universidades do Estado. "Daqui já saíram jovens que viraram vereadores e muitos que concorreram a cargos na política. A Assembleia é um lugar transparente e isso faz com que muitos jovens queiram conhecer seu funcionamento de perto. E esse é o nosso intuito: fazer com que os jovens conheçam e se interessem pela política”.