As discussões sobre e o aval definitivo a uma proposta para estadualizar trecho rodoviário entre Bonfinópolis e Anápolis marcaram a sessão ordinária desta terça-feira, 4. A sugestão, protocolada sob o nº 179/23, é de Issy Quinan (MDB). Além da matéria, foram aprovadas, em fase única de votação, duas concessões de Título de Cidadania Goiana assinadas por Ricardo Quirino (Republicanos). Outros dois projetos de lei seriam apreciados em primeira fase, mas receberam emendas e acabaram por ter a votação adiada.

O pedido de estadualização feito por Quinan se refere a uma estrada vicinal que conecta a GO-010, em Bonfinópolis, a BR-060, em Anápolis, passando pelo distrito do trevo de Zé Rosário e pelos povoados de Vila Nova (Vilinha) e Igrejinha Vila São Vicente (Igrejinha), até o Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia). 

O deputado subiu à tribuna para defender a aprovação do texto que, segundo ele, atende a um antigo anseio apresentado pelos moradores das regiões que a estrada percorre. “Essas comunidades esperam que a rodovia asfaltada possa fazer parte da existência de cada lugar que, aqui, nós mencionamos e isso só será possível se o Estado assumir a gestão dessa rodovia, que tem características de GO”, enfatizou.

No mesmo sentido, Amilton Filho (MDB) citou o impacto positivo para a localidade: “É um sonho das comunidades da região”. O presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), elogiou a iniciativa de Quinan e também declarou seu apoio. O parlamentar Paulo Cezar Martins (PL) se juntou ao coro de defesas e pediu que o governador Ronaldo Caiado (UB) não vete a ideia.

Enquanto isso, o líder do Governo, Talles Barreto (UB), reconheceu a importância da estadualização, mas destacou que nenhuma estadualização foi feita nas gestões de Caiado. “É importante lembrar que há a necessidade de atuar, com critérios, na manutenção das estradas que já são estaduais”, explicou. Como alternativa, Barreto sugeriu o diálogo para sensibilizar o Executivo estadual porque, segundo ele, “é uma região atípica que tem movimento acima do normal”.

Com a aprovação final na Assembleia Legislativa de Goiás, o autógrafo de lei segue para análise de Ronaldo Caiado, que pode acatá-lo ou não.

De autoria do deputado Ricardo Quirino os projetos nº 7914/24 e 7902/24, que visam à concessão de Título de Cidadania Goiana ao bispo Alessandro Paschoall e ao vereador de Luziânia André Firmino da Silva, foram acatados em votação única.

Emendas em Plenário

O projeto nº 925/22 pleiteia instituir diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e eventos esportivos e/ou culturais. A sugestão, de Karlos Cabral (PSB), está apensada à de nº 1247/23, assinada por Lucas Calil (MDB), a qual dispõe sobre sanções a torcedores que praticarem condutas racistas e discriminatórias em estádios.

Durante a discussão, Bia de Lima (PT) apresentou emenda ao texto. Por isso, a votação, em Plenário, foi adiada e a matéria foi encaminhada para nova análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Igual destino teve a proposição nº 1486/23, do petista Mauro Rubem, que busca estabelecer a gratuidade de emolumentos (taxas a serem pagas por serviços em cartórios e outros órgãos registradores) em procedimentos de retificação de prenome e gênero de pessoas hipossuficientes, isto é, que não tenha condições financeiras de arcar com a despesa. Nesse caso, a emenda veio de Ricardo Quirino.