De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), o processo n° 1492/23 foi aprovado durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O texto busca conceder isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às pessoas com xeroderma pigmentoso.

O relator do projeto, deputado Coronel Adailton (SD), assinou pela diligência da matéria à Secretaria de Estado da Economia, ao chamar a atenção para a necessidade de avaliação do impacto financeiro. Após avaliação, o parlamentar encaminhou voto em separado pela aprovação da matéria.

Na justificativa, Eduardo comenta que, no Estado, a população do distrito de Araras, no município de Faina, possui a maior taxa de incidência da doença no mundo, um para cada 40 habitantes. Os dados são da Associação Brasileira de Xeroderma Pigmentoso.