O projeto nº 12020/24, de Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que dispõe sobre as responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico (MSB), recebeu pedido de vista da deputada Rosângela Rezende (Agir) durante sua discussão na Comissão Mista desta quinta-feira, 6.

As MSB são responsáveis pela gestão do manejo de resíduos sólidos nos termos da legislação vigente e a proposta visa  a garantir a disposição final ambientalmente adequada desses resíduos.