Presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (SD), a Comissão Mista se reuniu nesta quinta-feira, 6, para deliberação de cinco projetos de lei, sendo três validados e um com votação prejudicada por solicitação de análise. A aprovação de repasse de recursos para a pasta da Infraestrutura foi o destaque da rodada.

De autoria do Poder Executivo estadual, o projeto de lei nº 11729/24  abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.598.801,02 para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), além de criar produto no Plano Plurianual do Estado de Goiás (PPA), para o quadriênio 2024-2027. A matéria segue para a deliberação plenária, assim como os demais avalizados pelo colegiado na reunião. 

Já o segundo processo acolhido foi o de nº 11728/24, da Governadoria, que autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel por parte do município de Caldas Novas. 

De autoria do deputado Talles Barreto (UB), a proposição nº 5119/23 também avança para o Plenário. O texto denomina como Posto Avançado do Corpo de Bombeiros João Pereira Mesquita o a unidade no município de Itapaci, na Avenida Floresta.

Por fim, o projeto de lei nº 12020/24, de Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que dispõe sobre as responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico (MSB), recebeu pedido de vista da deputada Rosângela Rezende (Agir).

As MSB são responsáveis pela gestão do manejo de resíduos sólidos nos termos da legislação vigente, e a proposta visa a garantir a disposição final ambientalmente adequada desses resíduos.