O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou na Casa de Leis o projeto 12209/24, cujo objetivo é alterar a Lei n° 21.292, de 6 de abril de 2022, que Institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental. O objetivo é implementar, em Goiás, o Certificado de Excelência em Saúde Mental Corporativa, em consonância com a Lei Federal nº 14.831, de 27 de março de 2024, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental no trabalho em todo o território nacional.

Segundo o autor da propositura, a certificação vai reconhecer as empresas que adotarem práticas eficazes para a promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários. “Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás possui uma população de aproximadamente 7,2 milhões de habitantes, dos quais uma parcela significativa está empregada em setores que apresentam altos níveis de estresse e pressão, como comércio, serviços e agronegócio”, explica Virmondes em suas justificativas.

De acordo com o texto, estudos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás indicam que cerca de 20% dos trabalhadores goianos relatam sintomas relacionados a transtornos mentais, como ansiedade e depressão. “Esse cenário ressalta a necessidade urgente de iniciativas que abordem a saúde mental no local de trabalho. A implementação de programas específicos no ambiente de trabalho é essencial para a prevenção de doenças mentais. A oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico, bem como a realização de campanhas de conscientização, são medidas que ajudam a criar um ambiente de trabalho mais saudável”, completa o deputado.

Segundo Cruvinel, especialmente importante é a promoção da saúde mental da mulher, que frequentemente enfrenta desafios específicos em relação à conciliação da vida profissional e pessoal. “A promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, aliado ao incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, contribui significativamente para a saúde mental dos trabalhadores. Incentivar a prática de atividades físicas, alimentação saudável e interação positiva no ambiente de trabalho são ações que geram um impacto positivo no bem-estar geral."

A proposta está em via de encaminhamento às comissões temáticas e à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.