Durante o Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira, 27, foram lidas, em Plenário, seis matérias da Governadoria, sendo quatro vetos. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) também tem parecer de contas do Governador entre os processos lidos na plenária.

Governadoria

Processo nº 12486/24 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 202, de 15 de maio de 2024 (processo nº 2023003322, de autoria do deputado Bruno Peixoto).

Processo nº 12487/24 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 200, de 15 de maio de 2024 (processo nº 2023000695, de autoria do deputado Clécio Alves).

Processo nº 12486/24 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 202 de 15 de maio de 2024 (processo nº 2023003322, de autoria do deputado Bruno Peixoto).

Processo nº 12487/2024 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 200, de 15 de maio de 2024 (processo nº 2023000695, de autoria do deputado Clécio Alves).

Processo nº 12659/24 - institui o Plano Estadual de Cultura de Goiás (PECGO) para o decênio 2024-2033.

Processo 12660/24 - altera a Lei Complementar Estadual n° 182, de 22 de maio de 2023, que institui as Microrregiões de Saneamento Básico (MSBS) e suas respectivas estruturas.

Tribunal de Contas

Processo nº 12808/24 - parecer prévio. Contas do Governador. Exercício 2023.