De autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 1620/23. O texto propõe que os Institutos Médicos Legais (IMLs) do Estado disponham de, pelo menos, uma sala reservada e exclusiva para atender crianças e adolescentes vítimas de violência.

Com o sinal verde do colegiado, a matéria segue agora para sanção ou veto da Governadoria.