Fábio apresenta relatório da reforma na sessão extraordinária
O deputado Fábio Sousa (PSDB) apresentou o relatório da reforma administrativa na Comissão Mista durante a sessão extraordinária desta quinta-feira. Relator da reforma na Comissão de Constituição Justiça e Redação, o tucano cogitou adiar a entrega do parecer pra próxima semana, mas após conversas com lideranças da Casa e do Governo decidiu por apresenta-lo ainda nesta tarde.
Para Fábio Sousa, a leitura do texto na Comissão significa "uma enxurrada de pedidos de vistas", tanto pela oposição quanto pela base aliada. O deputado Mauro Rubem (PT) será um dos deputados que já manifestaram interesse em apresentar emendas.
O governador Alcides Rodrigues (PP), em conversa com o relator, deu carta branca para o Legislativo apresentar as mudanças que forem necessárias. As alegações de representantes da Agenciarural ontem de que a extinção do órgão significaria prejuízo de R$ 30 milhões para o Estado e que a incorporação pela Secretaria de Agricultura seria inconstitucional foram averiguadas pelo relator.
Conforme explicou Fábio Sousa, a Sefaz garantiu que não haverá perda. De acordo com ele, os convênios da Agênciarural podem ser firmados pela Seagro. Quanto às mudanças estruturais, o deputado confirmou que o Governo do Estado possui prerrogativas constitucionais para fazê-las.