A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 12, a partir das 14 horas, mais uma reunião ordinária. Sob a liderança do presidente, deputado Renato de Castro (UB), o colegiado discutirá um total de três processos legislativos e distribuirá seis projetos de lei para relatoria.

Entre os processos a serem votados, destacam-se três projetos de lei que foram avaliados e receberam parecer pelo arquivamento. Estes incluem relatórios anuais e trimestrais de atividades dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios do Estado de Goiás. As discussões podem ocorrer sobre a relevância e as conclusões desses relatórios.

Simultaneamente, a comissão distribuirá seis novos projetos de lei para relatoria, que cobrem uma variedade de temas. Um deles é o projeto de lei proposto pelo deputado Lucas do Vale (MDB), que visa estabelecer um programa de regularização do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado. Esse projeto pode ter um impacto significativo na arrecadação estadual e na regularização dos contribuintes.

Além disso, vários relatórios de contratos de gestão da Secretaria de Estado da Saúde serão avaliados, abordando desde retificações de relatórios anteriores até a apresentação de novos dados de gestão. Esses documentos são essenciais para a transparência e a boa gestão dos recursos públicos na área da saúde.

A reunião do colegiado hoje aborda, portanto, políticas públicas e gestão fiscal do Estado, demonstrando a atuação da Assembleia Legislativa de Goiás na supervisão e no desenvolvimento legislativo em temas de importância para a população goiana.