A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para o estabelecimento de ações e metas que incluem o planejamento político de programas e atividades que reconheçam e valorizam as identidades culturais locais. Esse conjunto de ações será denominado Plano Estadual de Cultura de Goiás (PECGO), abrangendo o decênio 2024/2033. A matéria, protocolada sob o nº 12659/24, foi encaminhada à Comissão Mista para análise e relatoria por algum deputado do colegiado.

A proposta prevê 12 eixos temáticos, com 47 metas e 196 ações e foi definindo pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), que levou em consideração a atual caracterização e particularidades do Estado. A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) informou, ainda, que a proposta serve de instrumento para a consolidação do Sistema Nacional de Cultura e do Sistema de Financiamento Cultural.

A matéria estabelece, como objetivos do PECGO a proteção e promoção do patrimônio cultural, material e imaterial goiano a partir da valorização e difusão de criações artística, além de universalizar o acesso à arte e à cultura. O texto também determina que a implementação das metas poderá ser realizada com a participação em instituições públicas e privadas. Quanto ao financiamento do programa, o projeto coloca o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias aàdisposição de recursos destinados às ações.

São diretrizes do Programa Estadual de Cultura de Goiás: fortalecer e expandir as ações do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais, ampliar os mecanismos de fomento e financiamento para consolidação das políticas públicas da cultura, descentralizar os instrumentos e as políticas para os territórios culturais, além de sistematizar a interlocução e intercâmbio entre Goiás e outros Estados.