De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), uma proposta legislativa para que o poder público forneça, compulsoriamente, dispositivo de monitoramento contínuo da glicose, para crianças de até 12 anos diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 em Goiás, foi acolhida em segundo turno. Trata-se do projeto de lei nº 4800/23. 

O dispositivo de monitoramento contínuo da glicose com sensor realiza leitura automática e contínua da glicose intersticial, transmitindo informações ao paciente ou cuidador, e é aplicado na parte posterior superior do braço, devido à sua facilidade de uso.

O acesso ao dispositivo deverá ser assegurado às crianças que forem diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 e que estejam em acompanhamento regular no sistema público de saúde do Estado de Goiás, com prescrição por médico especialista da rede pública ou particular.

Para a aplicação do dispositivo, o protocolo deverá prever critérios clínicos para indicação e contraindicação, a periodicidade de troca e fornecimento dos insumos necessários ao seu correto funcionamento. E ainda, a capacitação dos profissionais de saúde para a correta indicação e acompanhamento do uso do dispositivo, as diretrizes para educação e capacitação das crianças e de seus responsáveis sobre a utilização e manutenção do instrumento.

A diabetes mellitus tipo 1 (DM1) é uma doença crônica autoimune em que o pâncreas perde a capacidade de produzir insulina, em resposta ao ataque do próprio sistema imunológico. Essa doença, geralmente diagnosticada na infância ou na adolescência, necessita de um manejo rigoroso para a manutenção de níveis adequados de glicose e, consequentemente, prevenção de complicações em médio e longo prazos.

Dessa forma, a adoção do protocolo de fornecimento de dispositivos não é apenas uma ação de amparo à saúde das crianças com DM1, mas também uma estratégia econômica e eficaz de prevenção. Tal medida tem o potencial de transformar a realidade do tratamento da DM1 no Estado, alinhando-o às melhores práticas internacionais e garantindo uma melhor qualidade de vida para milhares de jovens goianos.