Neste 15 de junho. é celebrado o Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. Criada em 1991, por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), a data reforça os termos da Resolução nº 46, que objetiva sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados em relação a essa população. No intuito de aprofundar ainda mais nessas questões, o momento colabora para observar as enormes diferenças de como algumas comunidades veem e tratam seus cidadãos idosos. 

Ao observar a realidade de países asiáticos, tais como a China, o Japão e Coreia, nota-se que, nessas culturas, as estabilidades social e hierárquica foram muito enfatizadas, fazendo com que o idoso estivesse no topo das prioridades familiares e sociais, graças aos ensinamentos confucionistas que permeiam essas sociedades. Dentre as maiores virtudes pregadas por Confúcio está a piedade filial, que, nas famílias mais conservadoras, ainda se mantém até os dias de hoje.

No caso do Japão, por exemplo, a velhice continua sendo sinônimo de sabedoria. A cultura do idoso oriental tem como tradição cuidar bem e reverenciar os idosos. Isso se dá devido à educação milenar em que dignidade e respeito são dois valores cultuados por eles. Na sociedade japonesa, os mais jovens têm orgulho dos sacrifícios realizados pelos idosos em benefício da família, e é comum que os anciões da família sejam consultados antes que qualquer decisão importante seja tomada. 

No país do sol nascente, não se pergunta a idade a uma mulher jovem, mas se pode perguntar a idade de uma idosa, que responderá com orgulho ter mais de 70 anos (idade em que consideram a pessoa como idosa), já que admiram e reverenciam os anos de vida. Naquele país, as pessoas com 80 anos já são 10% da população e quase 30% já ultrapassam os 65 anos. Lá, o idoso é reverenciado, e a velhice, encarada com muito mais leveza, proporcionando maior bem-estar físico e mental. 

No ano passado, a China realizou a façanha de criar a Universidade Nacional para Idosos. Num país com cerca de 267 milhões de cidadãos acima dos 60 anos, número que deve chegar a 400 milhões em 2035, essa faixa etária é equivalente a 30% da população. A ideia é ofertar educação continuada para o público sênior, para que possam manter o cérebro afiado e adquirir novas habilidades que possam manter todos eles ativos profissionalmente.

Especialistas entendem que o Estado não deve somente se restringir ao pagamento de aposentadorias e ao atendimento médico. Por isso, essa medida pretende garantir o bom funcionamento cerebral e azeitar as conexões sociais, transformando-se num poderoso antídoto contra o isolamento social e a solidão. Todo esse sistema tem o poder de elevar a importância dos idosos e mexer com as questões emocionais, de maneira a fortalecer a saúde mental dessa parcela da população, diminuindo inclusive os gastos com a saúde. 

Afora isso, uma outra prioridade da Universidade Nacional para Idosos é priorizar a desenvoltura dos mais velhos nos ambientes virtuais, para que possam ser protegidos de fraudes e estelionatos. No currículo da nova iniciativa constarão, entre outros cursos, os de línguas estrangeiras, educação digital e computação, música, fotografia, dança, pintura e culinária. 

Cenário no Brasil e em Goiás 

No mundo inteiro, o aumento da longevidade ocorre devido a melhorias na nutrição, nas condições sanitárias, nos avanços da medicina, nos cuidados com a saúde, no ensino e no bem-estar econômico. Entretanto, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), na América Latina e no Caribe, essa transição demográfica está ocorrendo de forma ainda mais acelerada. Essa mudança traz consigo não só incríveis possibilidades, mas também um novo conjunto de desafios. 

No Brasil, um dos principais efeitos dessa drástica mudança demográfica, registrada pelo último censo do Instituto Brasileiro Geográfico (IBGE), de 2022, demonstra que muitos idosos não têm acesso aos recursos básicos necessários para desfrutar de uma vida digna e muitos outros enfrentam múltiplos obstáculos para participar plenamente na sociedade. Os dados aferiram que a população idosa no País alcançou o número de 31,2 milhões, perfazendo 14,7% dos brasileiros. O aumento foi de 39,8% no período de 2012 a 2021.

Ainda segundo o IBGE, a expectativa de vida da população brasileira segue aumentando. No início do século passado, a estimativa de vida era de 34 anos. Nos anos 2000, essa média deu um salto, com uma pessoa no País vivendo até os 70 anos. Já a projeção feita pelo Instituto para 2060 é de que uma pessoa no Brasil possa viver, em média, até aos 81 anos.

Dentre as principais preocupações naquilo que se refere a situações de violência contra os mais velhos estão aquelas que prejudicam a integridade física e emocional da pessoa, impedindo ou anulando seu papel social. A violência contra o idoso pode ser uma única ação ou repetida, podendo ser também a ausência de ação apropriada, ocorrendo nas relações em que existe expectativa de confiança. As violências perpetradas podem ser: física, psicológica, moral, sexual, patrimonial, exploração financeira, abandono, negligência. 

É considerada violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão que leve à morte, dano ou sofrimento, seja ele físico, psicológico ou patrimonial. O abuso de idosos pode ser definido como um ato único ou repetido, senão como falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento no qual haja uma expectativa de confiança que cause dano ou angústia ao idoso, sendo essa uma questão que afeta a saúde e os direitos de milhões de pessoas idosas em todo o mundo. De qualquer modo, é uma questão que merece a atenção de todos os organismos. 

Em Goiás, a Assembleia Legislativa do Estado, sempre muito atenta aos anseios dessa parte da população, criou na 20ª Legislatura a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, que vem sendo presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos). Este colegiado tem como princípios básicos: definir normas sobre direitos da pessoa idosa; fiscalizar e acompanhamento programas governamentais relativos à proteção dos seus direitos; sugerir programa de apoio à pessoa idosa em situação de risco social; avaliar e monitorar políticas públicas para esse grupo; acompanhar a ação dos conselhos de direitos das pessoas idosas; dentre outros. 

Em entrevista concedida à Agência de Notícias da Alego, Quirino comentou sobre os idosos no Brasil e, especialmente, em Goiás: “Ainda precisamos avançar muito no cuidado com a pessoa idosa. Primeiramente, devemos atender ao que está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo esse documento como prioridade absoluta na execução de suas ações”. A Lei nº 10.741/03, que criou o referido estatuto, completou 20 anos em setembro do ano passado e, até hoje, ainda é considerada um grande avanço.

O parlamentar entende que nem o País e nem o Estado estão preparados para fazer a lição de casa, pois essa parcela da população aumentou rapidamente, sem que seus governos estivessem atentos às consequências advindas do envelhecimento populacional. Ele acredita que, primeiramente, é preciso atender as pessoas mais vulneráveis socialmente, com baixa escolaridade e dependência econômica, ficando atento ainda ao grupo das mulheres que normalmente são vítimas em potencial. “Elas são o grupo que mais sofrem com os vários tipos de violência praticada contra idosos, formado por mulheres entre 70 e 72 anos e com baixa escolaridade”, ressaltou Quirino.

Para conter os abusos praticados contra os mais velhos, especialmente aqueles que são cometidos no seio da própria família, contaminando exatamente o ambiente onde o idoso deveria se sentir como protegido, o parlamentar destaca a ação das forças policiais repressoras, que devem ser amparadas pela lei e pela Justiça, por meio delegacias especializadas. 

O republicano pondera, sobretudo, que a mudança de cultura deve passar pela rede de educação financiada pelo Estado, buscando educar as novas gerações para um convívio mais harmonioso, para que não haja choques intergeracionais, permitindo que todas as lacunas sejam preenchidas com zelo, cuidado e proteção para com os mais envelhecidos.

Ademais, o parlamentar alerta que, doravante, é preciso que a sociedade trabalhe de forma preventiva, sabendo que vão envelhecer melhor aqueles que tiverem um planejamento para chegar com a melhor saúde possível na velhice. É necessário que, daqui pra frente, existam políticas que possam auxiliar as pessoas a programarem o envelhecimento, política que pode advir da Secretaria de Estado da Pessoa Idosa e do Ministério da Pessoa Idosa, órgãos que têm sua criação defendida pelo presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Goiás. 

Projetos na Alego

Para contemplar esse cenário, os deputados que compõem o parlamento goiano apresentaram uma variedade de proposituras, dentre elas podemos destacar matérias de autoria dos deputados Bia de Lima (PT), Dr. George Morais (PDT), Wilde Cambão (PSD) e Virmondes Cruvinel (UB).

 Para citar algumas, já tramitou em Plenário e foi sancionada pelo Poder Executivo, em maio deste ano, a  Lei nº 22.689/2024, que tem origem no projeto de lei nº 1097/23, de autoria de Bia de Lima, e ao qual foram apensados os processos número 3516/23 e 1608/23, de autoria dos deputados Dr. George Morais e Wilde Cambão, respectivamente. Eles tratam da inclusão social e digital da pessoa idosa, por meio de oferecimento de cursos especiais nas áreas de tecnologia e comunicação, e propõem que o poder público estadual oferte cursos especiais com conteúdo relacionado às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, visando à sua inclusão digital e social.

Ainda para contemplar os idosos, a deputada Bia de Lima levou aos pares o projeto de lei nº 1092/23, que cria medidas de proteção financeira aos idosos, como forma de prevenção contra fraudes e abuso financeiro no Estado de Goiás. A parlamentar entende que essa parcela da população pode ser alvo fácil para fraudadores, que exploram sua ingenuidade ou falta de compreensão de transações financeiras complexas. 

Bia de Lima defende que, devido ao avanço das tecnologias financeiras, as pessoas idosas precisam se apropriar das ferramentas necessárias para lidar com transações online, cartões de crédito, e outras formas modernas de serviços bancários. A falta de familiaridade com essas tecnologias pode torná-las alvos preferenciais de fraudadores. A proteção financeira das pessoas idosas é fundamental para garantir seus direitos humanos, incluindo o direito à segurança e à integridade. 

Em prol dessas questões relacionadas ao aprendizado constante dos idosos, para que possam ganhar autonomia no uso das mais modernas tecnologias, quem também contribuiu foi o deputado Virmondes Cruvinel. Ele apresentou o projeto de lei nº 3995/23, com o objetivo de criar a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Idosos. 

Cruvinel aponta que a iniciativa busca promover a integração social dos idosos residentes em instituições de longa permanência, asilos ou similares, por meio de apadrinhamento afetivo por pessoas da comunidade. A ideia é contar com o voluntariado para promover o bom convívio social dos idosos, fortalecendo ainda mais a saúde mental dessas pessoas.