Durante a reunião ordinária desta quinta-feira, 13, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foram aprovados, além do projeto 2052/23, do deputado Veter Martins (UB), outros pareceres a 17 matérias parlamentares. Entre as propostas destacam-se projetos de lei que abordam desde a declaração de utilidade pública até a proteção de direitos específicos de grupos sociais e culturais.

Os processos aprovados incluem declarações de utilidade pública para entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos Belos e a Federação Goiana de Taekwondo, além de iniciativas que visam a proteger e a promover práticas culturais, como a Folia de Santo Reis em Nova Veneza e o Festival da Mandioca em Bela Vista. Outros projetos relevantes aprovados tratam da inclusão de temáticas educativas nas escolas estaduais, como a educação climática e a proteção dos direitos de estudantes atletas.

Também foi aprovada a criação de selos e políticas para combater o assédio, além de medidas de prevenção e controle de arboviroses.