Pedidos de vista marcam reunião da CCJ
Na reunião ordinária desta quinta-feira, 13, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), solicitou vista de três processos que estavam na pauta para deliberação. Os processos incluídos no pedido de vista são os seguintes:
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Processo nº 8169/23, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), que estabelece diretrizes para a instalação de fraldários nas dependências dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado de Goiás. Esse processo, relatado pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), já havia recebido um parecer favorável antes do pedido de vista.
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Processo nº 4585/2024, proposto pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), determina que os veículos de comunicação de órgãos públicos estaduais divulguem informações sobre cuidados com a saúde mental. Também relatado por Cristiano Galindo, esse processo teve parecer favorável antes do pedido de vista do líder do Governo.
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Processo nº 8806/2024, de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), que propõe alterações na Lei nº 14.226, de 8 de julho de 2002. Essa lei ajusta os valores das pensões especiais e trata da concessão de pensões às pessoas afetadas pelo acidente com o Césio 137 em Goiás, incluindo os que trabalharam na descontaminação e no atendimento às vítimas. O relator, deputado Amauri Ribeiro (UB), havia emitido um parecer favorável.
Esses pedidos de vista são procedimentos comuns que permitem aos deputados mais tempo para uma análise detalhada das matérias, devido à complexidade e à importância das questões tratadas nas propostas.