Comissão Mista aprova projeto que fortalece participação legislativa no Conselho Estadual de Saneamento
Durante a reunião desta quinta-feira,13, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a Comissão Mista aprovou o parecer favorável ao projeto de lei nº 11528/24, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos). O projeto prevê alterações na Lei nº 14.939, que regula os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo a nomeação de um representante da Alego no Conselho Estadual de Saneamento (Cesan).
A proposta de Clécio Alves visa a garantir maior representatividade e transparência na gestão do saneamento em Goiás, atribuindo à Assembleia Legislativa o poder de indicar um membro para o Conselho. "Essa sensibilidade de entender a importância dessa representatividade vai valorizar o Cesam e permitir que esta Casa tenha voz ativa onde tantas representações estão presentes ", afirmou Clécio Alves durante a sessão.
O deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que atuou como relator da matéria, também defendeu a importância da medida. "O argumento tem fundamento lógico. Nós, como representantes de milhões de goianos, devemos compor conselhos que impactam diretamente a vida de nossos cidadãos", destacou Adailton. Ele sugeriu ainda um diálogo com o Governo, para consolidar a participação legislativa nos conselhos: "Vamos acertar isso com nosso presidente, talvez num mesmo projeto de lei, e resolver isso uma vez por todas".
O projeto agora segue para as demais instâncias legislativas da Alego, onde buscará o suporte necessário para sua implementação.