O presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou duas propostas que tratam da concessão de Título de Cidadania Goiana para o procurador-geral da República (PGR) e também para um ministro do Supremo Tribunal Federal. Por meio do projeto n° 12936/24, o parlamentar propõe conceder o título ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. Já com o processo n° 12937/24, o legislador requer a concessão da honraria ao ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. 

Procurador-geral da República

Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo se formou em direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982, mesmo ano em que trabalhou no Supremo Tribunal Federal como assessor do ministro Francisco Rezek, professor no período da graduação.

Em 1987, foi aprovado em primeiro lugar nos concursos públicos para os cargos de promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e procurador da República. Se tornou procurador da República e foi promovido à subprocuradoria-geral em 2012. Fundou em 1998, com Gilmar Mendes e Inocêncio Mártires Coelho, o Instituto Brasiliense de Direito Público — hoje Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) — em Brasília, permanecendo sócio até 2017.

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Nascido em Marília (SP), em 15 de novembro de 1967, José Dias Toffoli é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, do qual foi presidente de 2018 a 2020. Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2016.

Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1990), foi professor colaborador no curso de pós-graduação dessa instituição, além de lecionar direito constitucional e direito de família no Centro de Ensino Unificado de Brasília.

Ele ingressou na advocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores de 1993 a 1994, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994, assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000 e chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001.

As proposituras foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para relatoria.