Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou audiência pública para tratar da criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês e Treinamento de Profissionais de Saúde em Reanimação e Transporte Neonatal. O evento transcorreu na manhã desta sexta-feira, 14, no auditório 1 do Palácio Maguito Vilela.

"Muito importante ter a dimensão do todo. Hoje, foi levantado, aqui, o diagnóstico da situação. Agora precisamos definir as estratégias para a efetivação de todas as demandas levantadas, visto que a experiência para solucionar o problema já existe. A oferta para a sociedade de toda essa experiência acumulada depende, no entanto, de repensarmos o atual modelo de gestão existente. São R$ 2 bilhões, anualmente, concentrados nas mãos de pouco mais de 20 empresas. E a assistência das regionais que atendem aos municípios do interior segue em baixa. Precisamos fazer lobby para a Secretaria de Saúde ter mais destinação orçamentária, durante discussão da próxima Lei Orçamentária Anual", arrematou o proponente do evento.  

Mauro encaminhou, ao final do encontro, proposta de organização de uma agenda de reuniões para levantar demandas de orçamento com as entidades representantes do setor. Ele reforçou, por fim, o convite para a Festa do Coração, a ser realizada neste domingo, 16, no Parque Vaca Brava, em Goiânia. O evento visa a celebrar o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita, realizado na última quarta-feira, 12. A patologia também se insere no rol de situações que comprometem a qualidade de vida dos neonatos.  

O objetivo da audiência foi coletar sugestões para o aprimoramento do projeto de lei n° 11046/24, de autoria do deputado Mauro Rubem. A matéria versa sobre a criação de um programa estadual para a prevenção de danos neurológicos em recém-nascidos. A íntegra do evento pode ser conferida no Instagram do parlamentar. 

Parceria

Parceiro na realização da audiência, o deputado federal Zacharias Calil (UB) integrou a Mesa de trabalhos do evento e apresentou palestra sobre o tema. Ele ressaltou a importância da articulação política para o sucesso da iniciativa. "Nosso partidarismo é a população e a sociedade", afirmou Calil, em fala de abertura do evento.

Com experiência de quatro décadas de atuação na pediatria estadual, Dr. Calil destacou a importância de se garantir, hoje, a assistência domiciliar para os bebês que sobrevivem ao tratamento nas UTIs neonatais atualmente existentes no Estado.  Ele listou dificuldades ainda presentes. "Cada paciente que fica na UTI, por falta de suporte sequencial em casa, impede o acesso à vaga para aqueles bebês que precisam de atendimento de emergência. Bebês com sequelas geram uma série de problemas sociais, familiares, econômicos, porque necessitam de acompanhamento multidisciplinar de longo prazo". 

Debate

O debate contou com a participação de múltiplos especialistas na área. Dentre os presentes estavam gestores, profissionais de saúde, sindicatos, representantes de órgãos públicos e sociedade. Destacou-se a apresentação sobre assistência em saúde digital com foco no monitoramento cerebral, defendida pelo fundador e presidente da Protecting Brains & Saving Futures - UTI Neon, Dr. Gabriel Variane. 

O secretário estadual de Saúde, Rasível dos Reis, foi representado, na ocasião, pela assessora da Superintendência de Política de Atenção Integral à Saúde (Spais), Alexandra Assis. Ela destacou avanços na política de assistência neonatal no Estado de Goiás e citou investimento recente, referente à inauguração do Hospital Estadual de Águas Lindas. "Vai contar com UTI neonatal, diminuindo a sobrecarga do Materno Infantil, hoje Hospital da Mulher (Hemu), e melhorando o acesso à assistência e tratamento adequados". 

A representante da pasta da Saúde estadual também chamou atenção para os problemas sociais decorrentes das sequelas em recém-nascidos. Ela comentou que um programa de prevenção adequado deve levar em consideração todas as etapas do acompanhamento, do pré-natal ao pós-natal, incluindo o período pós alta hospitalar. Assis defendeu, ainda, a importância da oferta de capacitação destinada a todos os profissionais envolvidos com a assistência ao parto, incluindo as doulas, a fim evitar intercorrências nestas situações. "Assim se faz política: com discussão qualificada e ouvindo todos. Queremos não apenas garantir que esses bebês saiam vivos, mas que tenham qualidade de vida", complementou. 

Mirna Souza, representante da Sociedade Goiana de Pediatria, também enfatizou a importância da parceria não partidária para a consolidação da luta em prol da qualidade da assistência em saúde pediátrica no Estado. Ela ressaltou, em especial, a importância do Poder Legislativo. "É um Poder transformador. Aqui nasce a mudança", disse, ao iniciar sua fala.

A pediatra destacou a necessidade de leis com políticas de assistência às crianças e às famílias que sofrem com os impactos das sequelas neurológicas, sobretudo, após a alta das internações neonatais. "O apoio envolve acompanhamentos especiais em escolas e movimenta uma gama variada de profissionais especializados, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, dentre outros". 

Ela seguiu traçando um raio-x da situação. Dentre os demais problemas hoje encontrados, Souza citou a necessidade de políticas que vão da atenção primária, envolvendo o pré-natal na gestação, à saúde digital, com investimento em tecnologias disponíveis. São fundamentais as políticas que passam pela humanização das UTIs, com espaços para pais ou responsáveis e equipe multidisciplinar qualificada, e levam em consideração a ampliação da rede existente, com a possibilidade de construção de mais uma unidade de referência em saúde materno-infantil.

Segundo ela, esses investimentos estruturais são determinantes para se evitar desde as inúmeras perdas por asfixia neonatal até o colapso do sistema de saúde por superlotação de UTIs com bebês prematuros que exigem cuidados de longa internação. "É preciso pensar políticas para durante o tratamento e para depois., pensar a sobrecarga financeira, problemas que oneram a saúde pública, e evitar a judicialização para situações que não envolvem problemas de maior gravidade".

Mirna aproveitou para divulgar a campanha Setembro Verde Esperança, que vem sendo realizada desde de 2020. "É um pedido de socorro do pediatra neonatologista, que acredita na possibilidade de treinamento das equipes para os casos em que são necessárias intervenções para a reanimação de recém-nascidos e outros cuidados, como também no acesso a tecnologias para otimizar os resultados na assistência. Acreditamos na transformação pela prevenção e defendemos uma assistência adequada para que tenhamos adultos funcionais e famílias felizes", arrematou.

A prematuridade e intercorrências evitáveis durante o parto estão entre os fatores que mais causam sequelas neurológicas em recém-nascidos.  Dados divulgados pela ONG prematuridade.com revelam que, em média, 12% dos neonatos no Brasil são prematuros, o que coloca o país no 10º lugar no ranking mundial de ocorrências do gênero.   

Além dos participantes citados, a mesa diretiva do evento contou com a participação da presidente da Sociedade Goiana de Pediatria e representante do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, Dra. Valéria Granieri, da representante da Associação de Acolhimento à pessoa com Paralisia Cerebral e Outras Deficiências, Luciana Prudente. Também fizeram parte da composição: a professora Dra. Cibelle Formiga, representando o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região; e a pediatra especialista em desenvolvimento atípico, Ana Márcia Guimarães.