Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reunirão, na tarde da próxima terça-feira, 18, às 14 horas, para uma nova rodada de deliberações. Em pauta, constam 20 processos aptos à discussão e votação. Do total, 19 obtiveram parecer favorável de seus relatores e apenas um tem parecer pela rejeição do veto. 

Dentre as matérias chanceladas pelos relatores está a de n° 2641/24, que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças e adolescentes por tatuadores. A propositura, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), recebeu parecer favorável do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

No mesmo rol está o processo que institui a Política Estadual de Fomento à Qualificação sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Acessibilidade e Quebra de Barreiras Arquitetônicas e Atitudinais para Condôminos e Síndicos em Condomínios Residenciais e Comerciais de Goiás (n° 6208/24). O texto, avalizado pela deputada Vivian Naves (PP), foi proposto pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). 

Uma iniciativa do deputado Veter Martins (UB) também está entre as matérias com parecer favorável que serão analisadas na tarde da próxima terça. O texto, de n° 6632/24, assegura aos recém-nascidos portadores de síndrome de Down o direito de realizar exames que identifiquem comorbidades de alto risco nos hospitais e maternidades das redes públicas e privadas. A matéria foi chancelada pelo deputado José Machado (PSDB).

A pauta também conta com iniciativas voltadas à cultura goiana. Uma delas, do deputado Jamil Calife (PP), garante o reconhecimento da Festa das Congadas como patrimônio cultural e imaterial goiano e inclui a festa, realizada em Catalão, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado. 

Outra é a do deputado Virmondes Cruvinel, que inclui, no mesmo calendário, a Canoagem Ecológica do Rio dos Pilões, realizada no município de Fazenda Nova (GO). Ambos os textos tramitam com n°s 9199/24 e 9203/24, respectivamente, e foram relatados pelo deputado Veter Martins.

O colegiado também vai apreciar o parecer do deputado José Machado (PSDB) pela rejeição do veto ao projeto que institui a Campanha Vida Animal em Goiás. A iniciativa é do deputado Charles Bento (MDB) e tramita na Casa com o n° 6575/24. Além das matérias aptas à votação parlamentar, outras 26 devem ser distribuídas para relatoria. 

Demais matérias aptas à votação

PROCESSO Nº 2697/2024 – Deputado Amauri Ribeiro (UB) - Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva no âmbito do Estado de Goiás. Relator Issy Quinan (MDB).  

PROCESSO Nº 4269/2024 – Deputado Ricardo Quirino (Republicanos) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás, com sede no município de Novo Gama). Relator Veter Martins.

PROCESSO Nº 4431/2024 – Deputado Paulo Cezar Martins - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Assistencial Resgate e Transformação de Vida, com sede no município de Nerópolis). Relator Issy Quinan.   

PROCESSO Nº 7252/2024 – Deputado Lucas do Vale - Institui a Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Estado de Goiás. Relator Veter Martins. 

PROCESSO Nº 7405/2024 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a criação do Sistema Estadual de informações sobre síndromes e doenças raras. Relator Veter Martins.

PROCESSO Nº 7490/2024 – Deputado Anderson Teodoro (Avante) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de corrimãos e dispositivos de segurança em estabelecimentos abertos ao público no Estado de Goiás. Relator Lincoln Tejota (UB).

PROCESSO Nº 8128/2024 – Deputada Rosângela Rezende (Agir) - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Troca Sustentável, com a finalidade de promover a sustentabilidade ambiental por meio de trocas de resíduos recicláveis por alimentos no âmbito do Estado de Goiás. Relator Issy Quinan. 

PROCESSO Nº 8133/2024 – Deputado Cristiano Galindo (SD) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exame Precivity AD2, para detecção da doença de Alzheimer, na rede pública de saúde. Relator José Machado.  

PROCESSO Nº 8136/2024 – Deputado Dr. George Morais - Institui o Dia Estadual do Neurocirurgião no Estado de Goiás. Relator José Machado. 

PROCESSO Nº 8217/2024 – Deputado Delegado Eduardo Prado (PL) - Institui a Política Estadual de Incentivo à Orientação Vocacional nas Escolas do Estado de Goiás. Relator Issy Quinan.   

PROCESSO Nº 8223/2024 – Deputado Virmondes Cruvinel - Altera a Lei nº 20.515, de 16 de julho de 2019, que institui o mês estadual Abril Verde, dedicado à realização de ações preventivas de acidentes e de doenças do trabalho no Estado de Goiás. Relator Cristiano Galindo. 

PROCESSO Nº 8810/2024 -  Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre o auxílio no custeio das atividades institucionais do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), no âmbito do Estado de Goiás. Relator Issy Quinan.

PROCESSO Nº 8816/2024 – Deputado Issy Quinan - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação de Guias em Ecoturismo no Desenvolvimento Ambiental Sustentável – AGENDAS, com sede no município de Colinas do Sul). Relator Coronel Adailton.

PROCESSO Nº 9298/2024 – Deputado Cristóvão Tormin - Institui a Semana de Conscientização sobre Hemofilia no Estado de Goiás. Relator Amauri Ribeiro.