A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará sua primeira sessão deliberativa ordinária da semana na tarde desta terça-feira, 18, pautada por uma agenda que inclui a deliberação de 43 processos legislativos. O encontro terá início às 15 horas, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela, e promete discussões de propostas em segunda e primeira votação, além da análise de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e projetos em votação única.

Entre as matérias que podem ser apreciadas em segunda e definitiva fase de votação está o de  nº 11528/24, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), que propõe alterações na gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Goiás. A principal inovação é a inclusão de um representante da Alego no Conselho Estadual de Saneamento (Cesan), medida que, segundo Alves, amplia a transparência e a representatividade na gestão do saneamento.

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresenta o projeto de lei nº 4800/23, focado no apoio a crianças com diabetes mellitus tipo 1. A proposta obriga o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose, garantindo acompanhamento médico mais eficiente e melhor qualidade de vida para os jovens pacientes.

Além dessas, outras propostas em segunda votação incluem a criação da Galeria Lilás (projeto nº 293/23), pela iniciativa do deputado Gustavo Sebba (PSDB), e mudanças em leis relacionadas à Polícia Militar e à administração pública (projeto nº 381/23), por parte do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Projetos culturais também estão em destaque, como as iniciativas de Karlos Cabral (PSB) que visam reconhecer entidades como de utilidade pública estadual (projetos nº^s 4194/23 e 4362/23), e a proposta de Dr. George Morais (PDT) que designa Jataí como a capital da agroindústria (projeto nº 8182/23).

Na primeira votação, destacam-se 11 propostas, incluindo o projeto nº 656/23 que institui o Selo de Incentivo ao Voluntariado, de Vivian Naves (PP), e a política estadual para mulheres empreendedoras, da petista Bia de Lima (projeto nº 666/23). Proposituras que visam a inclusão de eventos e práticas culturais no calendário oficial do Estado também serão discutidas.

A sessão de hoje também será uma oportunidade para votar em única instância a concessão de Títulos de Cidadania Goiana a diversas pessoas, reforçando o reconhecimento do Estado a quem contribui com o desenvolvimento de Goiás .

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 18, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.