Aprovada diligência a projeto que regulamenta uso de imagens por tatuadores
Dentre as matérias analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde de hoje, está a de n° 2641/24, que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças e adolescentes por tatuadores. A matéria, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), recebeu parecer pela diligência do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). A posição do relator foi avalizada por unanimidade.