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Aprovada diligência a projeto que regulamenta uso de imagens por tatuadores

18 de Junho de 2024 às 14:36

Dentre as matérias analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde de hoje, está a de n° 2641/24, que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças e adolescentes por tatuadores. A matéria, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), recebeu parecer pela diligência do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). A posição do relator foi avalizada por unanimidade.

Agência Assembleia de Notícias
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