Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 18, foi lido, em Plenário, o projeto do Governo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2025, a LDO. Também foram relacionados processos de autoria do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Confira, a seguir, o teor das matérias.      

Governo

Processo nº 9377/24 - dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

Processo nº 13197/24 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 5, de 22 de maio de 2024 (processo nº10620/24, de autoria do dep. Bruno Peixoto).

Processo nº 13198/2024 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 199, de 15 de maio de 2024 (processo nº 521/23, de autoria da dep. Vivian Naves).

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Processo nº 13136/24 - altera as Leis nº 21.268, de 5 de abril de 2022, nº 17.961, de 7 de janeiro de 2013, e nº 21.630, de 17 de novembro de 2022, que dispõem sobre a organização judiciária do Estado de Goiás e sobre as condições para adoção de métodos consensuais de solução de conflitos, no âmbito da Justiça estadual.

Tribunal de Contas do Estado

Processo nº 13381/24 - comunica normas atinentes à distribuição de processos aos conselheiros da corte de contas.