Para retirar da Lei n° 16.140, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a expressão "pessoas com necessidades especiais", o deputado Veter Martins (UB) apresentou o projeto de lei n^o 10085/23. Na tarde desta terça-feira, 18, a matéria obteve o segundo aval do Plenário.

De acordo com a propositura, considera-se pessoa com deficiência aquela que enfrenta um impedimento de longo prazo, podendo ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. 

O parlamentar destaca que se recomenda o uso da expressão "pessoa com deficiência", respaldada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que enfatiza a dimensão social da deficiência, resultante da interação entre impedimentos clínicos e as barreiras ambientais. “Termos como portador de deficiência e portador de necessidades especiais (PNE) são desencorajados, sendo preferível adotar a expressão 'pessoa com deficiência'", argumenta.