A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás apresentou recentemente o projeto de lei n° 13071/24, que propõe alterações à Resolução n° 1.218, de 3 de julho de 2007. Essa resolução é responsável por instituir o Regimento Interno da Casa. As mudanças sugeridas visam atualizar e otimizar os procedimentos internos da Casa.

Se aprovado, o projeto de lei introduzirá as seguintes alterações: o artigo 31 do Regimento Interno passará a contar com novas disposições relativas aos horários e locais das reuniões das comissões técnicas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reunirá às 14 horas, nas terças e quintas-feiras, na Sala Deputado Júlio da Retífica. Por sua vez, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reunirá às 14 horas, as quartas-feiras, na mesma sala. Essa atualização é necessária para refletir a mudança de nome da sala de reuniões, agora denominada Sala Deputado Júlio da Retífica, conforme o artigo 12 da Resolução n° 1.787, de 23 de maio de 2023.

Além disso, o artigo 34 do Regimento Interno também será modificado. A nova redação prevê que o requerimento de avocação de proposição para a Comissão Mista será decidido definitivamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, ao invés de ser submetido ao Plenário.

De acordo com a Mesa Diretora, o objetivo principal dessas alterações é tornar o processo legislativo mais ágil e eficiente. A transferência da decisão para o presidente da Assembleia evitará que o Plenário seja sobrecarregado com questões procedimentais. Isso permitirá que os deputados concentrem seus esforços em discussões e deliberações de maior relevância e impacto direto na sociedade.

Aprovado preliminarmente em Plenário, o projeto de lei foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde irá aguardar parecer do relator.