Garantia de direitos para filhos de refugiados e outras propostas recebem aval da Comissão de Educação
A deputada Bia de Lima (PT) comandou, na tarde desta quarta-feira, 19, uma nova reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O colegiado acolheu os três processos aptos à votação, entre eles o que dispõe sobre direitos para menores descendentes de refugiados.
Depois, foi a vez da deputada dar início à fase de discussão e votação de matérias. A primeira delas foi a de n° 926/23. O texto, assinado pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), trata do direito à educação de qualidade de língua portuguesa e também sobre a democratização ao acesso à saúde para crianças e adolescentes descendentes de refugiados, que contou com parecer favorável do colega Amilton Filho (MDB).
Na sequência, foi a vez do processo n° 1716/23, do deputado Talles Barreto (UB), ser submetido ao crivo dos parlamentares. A matéria, que trata da criação do Programa Jovem Economista, que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo nas escolas estaduais, foi relatada pela deputada Vivian Naves.
Por fim, os parlamentares chancelaram o parecer favorável do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) ao projeto n° 859/23. A matéria, do deputado Issy Quinan (MDB), dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento nas instituições de ensino de Goiás.
Distribuição
O processo distribuído foi o de n° 2893/24, que dispõe sobre a criação de carteira de identificação da pessoa com altas habilidades ou superdotação. O projeto de lei, de autoria do deputado José Machado (PSDB) ,será relatado pela deputada Vivian Naves (PP).
Audiência
Antes de encerrar o encontro do dia, a deputada Bia de Lima aproveitou a oportunidade para convidar os colegas a participarem, na quarta-feira, 26, de uma audiência pública que contará com a presença de representantes da Secretaria de Educação, Ministério da Educação e outras autoridades ligadas à gestão do ensino. O objetivo é orientar sobre o processo de prestação de contas, acesso ao orçamento e obtenção de recursos por parte dos municípios.