Com uma média de desmatamento diário que beira, hoje, os 120 hectares, o Cerrado goiano segue sob forte ameaça. Os 49 municípios que integram a Bacia Araguaia-Tocantins no Estado estão entre os mais prejudicados, tendo a área desmatada na região sofrido aumento de quase 50%, no último ano. O agronegócio figura como o principal vilão do desmatamento, respondendo por 95% das ocorrências registradas. 

Esse e outros dados, que compõem a edição de 2023 do Relatório Anual de Desmatamento (RAD), elaborado pela Rede Mapbiomas (uma iniciativa do Observatório do Clima), foram o foco da apresentação da professora Elaine Barbosa Silva, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A coordenadora do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás (Lapig/UFG) integrou a mesa de trabalhos do evento promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado.

Em fala de abertura do encontro, o presidente do colegiado, deputado Antônio Gomide (PT), manifestou preocupação com o avanço do desmatamento no bioma. Segundo dados apresentados, de 2022 para 2023, o aumento registrado ficou na casa dos 125%. 

"É importante a gente levar em consideração que esse percentual ultrapassa, inclusive, o percentual de desmatamento da Amazônia. Quando a gente coloca essa preocupação, as pessoas lembram do Piauí, Maranhão, Bahia, que são os estados que realmente possuem os maiores índices de desmatamento, mas, aqui nós estamos falando de dados de Goiás, onde, hoje, temos esse recorde de aumento", ponderou Gomide.

O parlamentar ressaltou, ainda, a importância do debate para o levantamento de ações concretas e legislação efetiva em prol da paridade do socioambientalismo nos conselhos ambientais pela defesa do Cerrado e de políticas públicas em relação à educação ambiental.

Ao encerrar o evento, o legislador destacou a importância das parcerias com instituições científicas e organizações da sociedade civil. Defendeu a liberação de emendas parlamentares e a ampliação do orçamento para o meio ambiente na esfera estadual. Criticou a flexibilização da legislação ambiental e enalteceu a importância da judicialização das leis que dificultam a preservação do bioma aprovadas no âmbito do Parlamento goiano, como o caso da lei estadual n° 22.017. 

A legislação, que teve tramitação rápida na Alego, é alvo de críticas de ambientalistas e foi questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, que tem como principal expoente a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O projeto de origem é de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), em parceria com o então líder do Governo, o deputado Wilde Cambão (PSD).    

"A sociedade começa entender que não basta apenas ter maioria na base do governo. A gente pode perder na aprovação da lei, mas não vai desistir da luta, indo para a Justiça para devolver a normalidade à caminhada", manifestou Gomide, que também é terceiro vice-presidente do Parlamento goiano.

O evento contou com a participação da base petista da Casa, registrando as presenças da deputada Bia de Lima e do deputado Mauro Rubem. 

Compondo a mesa de trabalho, ainda, o procurador da República em Goiás, Wilson Rocha; o superintendente do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Nelson Galvão; e o superintendente de Fiscalização e Controle Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marcelo Sales.

O evento, que ocorreu na sala de comissões da Alego, pode ser acompanhado pelo canal do Youtube da Casa, clicando aqui. 

Conversão de multas

De forma geral, os participantes concordaram com a necessidade de se disponibilizar recursos financeiros para a preservação do Cerrado. Uma das possibilidades apresentadas foi a conversão de multas ambientais destinadas à reposição da vegetação nativa. A medida foi defendida pelo superintendente do Ibama, Nelson Galvão.

Ele citou projetos bem sucedidos decorrentes desse tipo de iniciativa aplicados para a proteção de fauna na Amazônia e que foram recentemente estendidos para o Rio Grande do Sul. Além disso, também defendeu a governança e devida titularização das áreas de comunidades quilombolas e indígena para a entrada no mercado de créditos de carbono.

O superintendente informou que ações de fiscalização identificaram, nas regiões de Mambaí e do Rio Araguaia, os principais focos de desmatamento do estado. Ele seguiu informando que as operações de fiscalização do órgão encontram-se, hoje, ameaçadas devido à necessidade de valorização do trabalho da categoria.

"Acreditamos que, com a reorganização e reaparelhamento, nós retomaremos as nossas operações para que esse índice não continue crescendo, como aconteceu na Amazônia, onde 80% do nosso pessoal de fiscalização foi disponibilizado para combater o desmatamento com resultado positivo", relatou.

Legislação protetiva

O  procurador da República, Wilson Rocha, destacou a necessidade de criação de leis mais efetivas para a proteção do bioma. Ele informou que grande parte do desmatamento existente é considerada legal, o que dificulta a judicialização de ações contra a derrubada da vegetação nativa. 

"Essa semana, eu vi uma manchete da Folha de São Paulo em que a Marina Silva, nossa ministra do Meio Ambiente, dizia que o Marco Legal vigente é insuficiente para a proteção do Cerrado. Na Amazônia, nós temos uma reserva legal de 80%, enquanto, no Cerrado, nós temos uma reserva legal de apenas 20%", observou.

O procurador chamou atenção para a necessidade de se repensar a forma de existir no bioma. "O Cerrado não pode ser moeda de troca pela preservação da Amazônia. A gente não pode permitir que o Cerrado seja destruído em prol da preservação da Amazônia, porque a Amazônia é importante, mas não substitui o Cerrado. Temos aqui o berço das águas e um dos maiores centros urbanos do País". 

Ele manifestou a importância de se estabelecer marcos civilizatórios para o agronegócio. "A gente precisa mudar essa compreensão de que só existe no Cerrado agronegócio, soja, milho e commodity. Tudo isso pode ter seu lugar, mas temos, aqui, também, quilombolas, indígenas, geraizeiros, uma infinidade de povos e comunidades tradicionais que precisam do bioma para continuar existindo e que oferecem uma alternativa concreta e mais sustentável de ocupação", arrematou.

Valorizar para preservar

Representando a secretária estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, o superintendente de Fiscalização e Controle Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marcelo Sales, ressaltou a necessidade da criação de estratégias para a valorização do Cerrado e a manutenção da vegetação nativa. Ele disse que, embora a quantidade de desmatamento no Cerrado de Goiás tenha aumentado, também houve aumento de investimento em ações governamentais, com a incorporação de novas tecnologias e ações para evitar a derrubada do bioma.

“O combate ao desmatamento não cabe somente ao Estado, ao órgão fiscalizador, mas depende da criação de uma política de valorização do Cerrado. Não basta a gente ficar fiscalizando e correndo atrás de desmatamento se não houver uma política para aquele produtor proprietário rural que valoriza desmatar por desmatar. Porque a cultura é a de que a terra limpa vale mais do que uma terra, entre aspas, suja”, pontuou.