A deputada Vivian Naves (Progressistas) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 656/23, instituir o selo de incentivo às empresas que promovem o voluntariado em Goiás. A matéria foi aprovada, em segunda votação, nesta quarta-feira, 19. O objetivo é incentivar a participação do setor privado nas ações de trabalhos voluntários, de forma a contribuir com a transformação da sociedade.

O texto destaca que a finalidade da proposta é promover o voluntariado de forma articulada entre o Estado, organizações da sociedade civil e o setor privado, além de conscientizar o empresariado de sua importância, como forma de participação cidadã e engajamento social em ações transformadoras da sociedade.

Da mesma forma, pretende incentivar a maior participação do setor privado nas ações para a construção de uma sociedade mais justa e estimular ações que permitam que parcelas economicamente privilegiadas da sociedade conheçam de forma mais profunda a desigualdade social. O selo será conferido, de acordo com propositura, às pessoas jurídicas, de direito público e privado, que se destaquem pela promoção ou incentivo de atividades relacionadas ao voluntariado.

“O conceito se baseia na promoção do voluntariado de forma articulada entre Estado, organizações da sociedade civil e o setor privado. A ideia é que possam ser firmadas parcerias para divulgação e desenvolvimento de atividades voluntárias, fomentando o setor. A atuação e desenvolvimento nesta seara é de grande importância para a transformação social, podendo causar grande impacto na vida das pessoas e da sociedade”, enfatiza a autora da proposta, em sua propositura. 

São consideradas atividades voluntárias, de acordo com a matéria, a iniciativa não remunerada de pessoas físicas, isolada ou conjuntamente, prestada a órgão ou à entidade da administração pública ou entidade privada sem fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.