O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou matéria que tramita com o número 13480/24 para dispor sobre a notificação compulsória por parte das academias, estabelecimentos e ou prestadores de serviços de atividade física e assemelhados, na ocorrência de assédio contra mulheres. O projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relator.

Na justificativa para a criação da lei, o parlamentar afirma que o assédio sexual e moral contra as mulheres é uma herança de uma sociedade machista e patriarcal, que atinge as mulheres e ocasiona graves danos à saúde psicológica e física da vítima. 

Desse modo, o projeto apresenta legislação específica para combater a violência contra as mulheres nos ambientes das academias de ginásticas, onde é comum acontecer insinuações, gestos obscenos, perseguições ou, até mesmo, agressões às alunas. Tais acontecimentos causam constrangimento às vítimas, que, na maioria das vezes, se sentem intimidadas a expor o assédio e fazer a denúncia. 

Entre as medidas previstas no projeto estão a possibilidade de retirar o ofensor do estabelecimento, a criação de códigos próprios de comunicação como forma de alerta para que os funcionários tomem ciência da necessidade de ajuda e procedimentos de orientação para o encaminhamento da vítima aos órgãos de saúde e da segurança pública, além de outras medidas.