Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a pauta da terceira sessão ordinária desta semana, que será realizada no Plenário Iris Rezende no Palácio Maguito Vilela, conta com uma agenda com 38 proposições para serem discutidas e votadas nesta quinta-feira, 20, a partir das 10 horas. A reunião ocorrerá de maneira híbrida, com parlamentares participando tanto presencialmente quanto remotamente. 

Dentre as matérias destacadas para votação, o projeto de lei nº 2732/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), está na pauta para sua segunda e última votação. Esse projeto propõe uma mudança na Política Estadual do Idoso, visando a inclusão de um inciso que estimula a inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho. A medida sugere a criação de uma plataforma pelo poder público estadual para a oferta prioritária de empregos e cursos profissionalizantes para idosos, uma resposta ao crescente número de pessoas acima dos 60 anos, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) prevê que ultrapassará 2 bilhões globalmente até 2050. 

Outra proposta em fase final de votação é o projeto de lei nº 2742/23, do deputado Veter Martins (UB), que busca modificar a Lei nº 21.104, que trata do Código de Bem-Estar Animal. Com a alteração, pretende-se melhorar o atendimento e tratamento de animais abandonados, incentivando a criação de um cadastro de cuidadores comunitários, um movimento para apoiar aqueles que voluntariamente cuidam desses bichos. 

Além desses, sete outras matérias estão na segunda fase de discussão e votação, incluindo a criação da Galeria Lilás por iniciativa de Gustavo Sebba (PSDB), e o estabelecimento de uma Política Estadual para Mulheres Empreendedoras, proposto por Bia de Lima (PT). Projetos que abrangem desde a saúde, como a atenção à retinopatia diabética, até a valorização das profissões, como a criação do Dia Estadual do Gerontólogo, também estão programados. 

Na primeira fase de votação, 14 proposições serão consideradas, abrangendo uma variedade de temas como a declaração de utilidade pública para associações, a criação de políticas estaduais para a integração de esporte e arte, e iniciativas de saúde e educação. 

Além disso, a sessão de hoje também contemplará a análise de pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para 14 projetos, que vão desde a promoção de práticas inovadoras em saúde até a valorização das ligas esportivas no Estado. 

Para a votação única, destaca-se a concessão do Título de Cidadania Goiana ao paulista, produtor rural e atual prefeito do município de Chapadão do Céu, Vinicius Marcondes Camargo Terin, reconhecendo suas contribuições ao Estado. 

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 20, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias 

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia. 

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta. 

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam. 

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.