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Projeto que institui Programa Estadual Casa da Doméstica recebe pedido de vista

20 de Junho de 2024 às 09:20

Durante o encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quinta-feira, 20, o deputado e líder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB), pediu vista do projeto de lei n° 5407/23

A iniciativa, apresentada pela deputada Bia de Lima (PT), prevê a instituição do Programa Estadual Casa da Doméstica, composto pela criação do Posto de Atendimento ao Trabalhador, Casa da Doméstica, e pela instituição do Comitê Estadual do Trabalho Doméstico e de Cuidados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás. 

A matéria foi relatada pelo deputado José Machado (PSDB), que assinou favoravelmente à proposta. No entanto, em função do pedido de vista, a discussão e a votação do texto terminaram prejudicadas. 

Agência Assembleia de Notícias
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