Terminou aprovado, na manhã desta quinta-feira, 20, durante encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei n° 9395/23. A matéria, do deputado Veter Martins (UB), dispõe sobre serviços comerciais de hotel para animais domésticos de pequeno a grande portes no Estado.

A proposta, segundo o autor, surge em resposta ao aumento significativo desses serviços, que, infelizmente, também trouxeram comércios sem a estrutura adequada ou operados por indivíduos sem capacitação para fornecer o cuidado necessário em situações adversas.

O projeto de lei sugere a instalação de câmeras nos locais de hospedagem, permitindo que os proprietários possam acompanhar, em tempo real, as atividades envolvendo seus animais de estimação durante a permanência nos estabelecimentos. O texto, que contou com parecer favorável da deputada Rosângela Rezende (Agir), foi chancelado por unanimidade.