O projeto de lei nº 13485/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), propõe o ensino do uso ético da inteligência artificial nas escolas públivas e privadas do Estado de Goiás. Esse projeto pretende incluir programa pedagógico com atividades extracurriculares de formação para o uso ético de softwares de inteligência artificial (IA).

Em proposta, é ressaltado que o programa deverá abranger os seguintes aspectos: compreensão básica do que é IA e suas aplicações; os princípios éticos e de responsabilidade no desenvolvimento e uso da IA; análise dos impactos sociais, econômicos e ambientais da IA; abordagem de questões relacionadas à privacidade, segurança e direitos humanos; exemplos práticos e estudos de caso sobre o uso ético e não ético da IA; e desenvolvimento do senso crítico em relação às tecnologias.

O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), terão como responsabilidade as seguintes ações: elaborar e fornecer materiais didáticos adequados para o ensino do uso ético; oferecer formação contínua e específica para professores; estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, organizações não governamentais e empresas de tecnologia; além de monitorar e avaliar a implementação e os resultados das atividades relacionadas ao ensino do uso ético da IA nas escolas.

De acordo com a propositura, os alunos deverão ser ensinados sobre os limites éticos do uso dos aplicativos de inteligência artificial, coibindo o uso dos mesmos para plágio e divulgação de desinformações.

Segundo Morais, a inteligência artificial apresenta desafios éticos significativos que precisam ser abordados de forma consciente e responsável. Essa inclusão é uma medida essencial para preparar os jovens para o futuro, garantindo que eles não apenas compreendam as tecnologias, mas também sejam capazes de usar e desenvolver essas tecnologias de maneira ética e responsável.

George Morais explica que o objetivo dessa implementação do programa é promover a formação de cidadãos críticos, conscientes e prepara-los para enfrentar os dilemas éticos e sociais decorrentes do avanço da tecnologia. “A aprovação deste projeto de lei representa um passo significativo para o avanço da educação do Estado, promovendo um ambiente de aprendizagem que valoriza a ética, a responsabilidade e a cidadania digital”, argumenta o deputado.

A proposta foi apensada ao processo de nº 8824/24, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).