O estímulo à pesquisa como suporte técnico aos parlamentares e às comissões técnicas do Poder Legislativo se concretiza nos próximos dias com a celebração de termo de cooperação entre a Assembléia Legislativa e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

A assinatura do termo de cooperação técnico-científica entre as duas instituições acontece às 14 horas da próxima terça-feira, 20, na Presidência da Casa.  Este convênio representa a concretização da Universidade do Parlamento. Os coordenadores são o diretor científico da Fapeg, Clecildo Barreto, e o diretor do Centro de Cultura e Intercâmbio da Assembléia (CCI), professor Luis Signates.

Este convênio tem como objetivos primordiais o financiamento de pesquisas, realização de eventos e cursos técnico-científicos, publicação e divulgação destes trabalhos.

Para ser financiado pelo programa, os projetos terão que ser vinculados às áreas afins e gerar, após sua conclusão,  uma proposta de mudança na legislação vigente, ou que seja criando, a partir desta pesquisa, uma legislação em sua área afim.

As pesquisas científicas a serem financiadas devem estar  inseridas nas 13 diferentes áreas temáticas de interesse da Assembléia Legislativa. São elas: Tributação, Finanças e Orçamento; Organização dos Municípios; Educação, Cultura e Esportes; Saúde; Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Meio Ambiente; Direitos Humanos, Cidadania; Habitação; Reforma Agrária e Urbana; Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; Criança e Adolescente; Direitos do Consumidor e Comunicação e Política.

Os critérios que serão observados para a seleção dos trabalhos são: possibilidade de transformação deste numa legislação pertinente; possibilidade de gerar uma política pública para o Estado e seu potencial de repercussão na sociedade.

Para viabilizar a Universidade do Parlamento, a Assembléia Legislativa e a Fapeg empenharam 405 mil reais. Deste montante, 255 mil vêm da Fapeg, que serão aplicados integralmente no financiamento de 17 projetos de pesquisas. Estes projetos serão selecionados através de edital, podendo participar integrantes das 256 redes de pesquisas científicas existentes no Estado de Goiás ligadas à Fapeg. O capital do Legislativo será aplicado na realização dos eventos técnico-científicos.

Entusiasta da idéia, o presidente da Casa, deputado Jardel Sebba disse que o convênio resgata o compromisso de trazer a pesquisa científica para dentro do Legislativo.

Para Luiz Signates, a celebração desde convênio é um momento histórico para a Assembléia Legislativa de Goiás. “É a primeira vez na história do Brasil que uma Assembléia Legislativa se interessa em financiar pesquisas científicas”, comemora.