De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), o projeto de lei n° 13640/24 tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com o intuito de instituir a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV em Goiás. 

A política em questão será orientada pelos seguintes princípios: universalidade e equidade no acesso aos serviços de saúde; integralidade da assistência, garantindo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde; humanização do atendimento, respeitando a dignidade e os direitos da mulher soropositiva; e, por fim, a confidencialidade e sigilo das informações pessoais e de saúde.

Segundo o parlamentar propositor, a matéria reconhece a necessidade urgente de políticas públicas que assegurem a saúde integral e a qualidade de vida das mulheres portadoras do vírus. "A epidemia de HIV/AIDS continua a ser um desafio significativo para a saúde pública no Brasil e, particularmente, no Estado de Goiás".

Virmondes lembra que dados recentes do Ministério da Saúde indicam que, apesar dos avanços no tratamento e na prevenção, ainda há uma alta prevalência de infecções entre as mulheres em idade reprodutiva. "A transmissão vertical, que ocorre quando o vírus é passado da mãe para o filho durante a gestação, parto ou amamentação, representa uma preocupação crucial, visto que pode ser evitada com intervenções apropriadas."

E continua: "A implementação de uma política abrangente de atenção à saúde reprodutiva da mulher soropositiva é essencial para garantir que essas mulheres recebam cuidados adequados durante a gestação, o parto e o pós-parto. Isso inclui o acesso a exames regulares, medicamentos antirretrovirais e orientação sobre práticas seguras de amamentação". 

A capacitação contínua dos profissionais de saúde, segundo o legislador, é outro pilar fundamental dessa política. É imprescindível que médicos, enfermeiros e demais profissionais estejam atualizados sobre as melhores práticas de atendimento à mulher soropositiva, garantindo que as intervenções sejam realizadas de forma eficaz e respeitosa

A proposta também incentiva a pesquisa e a produção de conhecimento sobre a saúde reprodutiva da mulher soropositiva e a prevenção da transmissão vertical do HIV, promovendo avanços científicos e melhorias contínuas nas práticas de saúde.