A Comissão de Minas e Energia, colegiado temático da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), promove, no próximo dia 26, o 37º encontro do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás.

O evento, liderado pelo presidente da Comissão, Lineu Olimpio (MDB), acontecerá na sala das comissões da Alego e traz, em pauta prévia, três temas principais.

O primeiro tópico aborda as orientações recentemente estabelecidas pela Norma Técnica nº 44/2023, do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. O normativo define diretrizes e medidas de segurança essenciais relacionadas a sistemas fotovoltaicos de energia. A medida visa a garantir a proteção contra incêndio e pânico em edificações ou locais de risco equipados com sistemas fotovoltaicos.

O fórum também discutirá a regulamentação da Lei Estadual do Licenciamento Ambiental (nº 20.694/2019). Dentre os itens dessa regulamentação serão tratados os decretos que estabelecem a exigência de licenciamento ambiental para sistemas de geração de energia solar não residenciais, inclusive os instalados sobre reservatórios e lagos em Goiás.

Por fim, serão abordados pontos críticos entre o chamado Mercado Livre de Energia e o projeto de lei nº 4.831/23, em trâmite no Congresso Nacional. Com a iniciativa legislativa, as prorrogações das concessões de distribuição de energia elétrica no País poderão ser efetivadas mais de uma única vez, desde que autorizadas pelo Congresso.

A matéria correlaciona-se com os avanços do Mercado Livre de Energia, modelo de ambiente de negociações em que o consumidor tem o poder de negociar com o fornecedor e escolher de quem comprar eletricidade, tanto no âmbito doméstico quanto no empresarial. O ambiente de negociações busca fomentar a competitividade, o incentivo à eficiência energética e à diversificação da matriz elétrica, no qual consumidores, empresas ou grandes consumidores negociam diretamente com geradores e comercializadores do setor.

37ª Reunião do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás

Quando: Quarta-feira, 26/06, das 9h às 12h

Onde: Sala das comissões – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás