O Comitê Central de Compliance da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tem encontro marcado, nesta quarta-feira, 26, para avançar nas decisões sobre o combate à corrupção, por meio da estruturação administrativa e prevenção de riscos. O colegiado, de caráter deliberativo e permanente na Casa de Leis, é integrado pelas diretorias e secretarias correlacionadas ao tema. A reunião acontecerá na sala da Assessoria Técnica de Compliance, nº 101, no bloco C do Palácio Maguito Vilela.

O compliance institucional atua na organização de mecanismos de conformidade, orientado por princípios, como a supremacia do interesse público, ética e transparência.

Trata-se do terceiro encontro do colegiado e serão apresentadas as ações já realizadas e as etapas em desenvolvimento para a implementação do Programa de Compliance (PCP) na Alego. Na atual etapa, está em pauta a identificação dos riscos administrativos, concernentes a diretorias e seções específicas. Na oportunidade, as definições e documentações elaboradas devem ser validadas pelo comitê, a fim de integrarem, formalmente, o escopo para a análise de riscos.

Com os avanços no compliance da Alego, o colegiado obtém mais ferramentas para um correto diagnóstico administrativo. O comitê, ao ponderar a efetividade dos controles existentes e a necessidade de novos controles, é capaz de fornecer uma resposta de gestão adequada ao risco previamente definido, avançando, por consequência, na consolidação da integridade institucional do Poder Legislativo goiano.

Programa na Alego

O PCP da Alego é definido no Decreto nº 3548/23, que estabelece o compliance como o conjunto de procedimentos, regras e estruturas que visam a garantir conformidade com padrões morais, legais e de gestão, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, e a preservar a integridade nas ações da administração e dos servidores, bem como a assegurar a satisfação dos cidadãos.

O Comitê Central de Compliance é um colegiado de caráter deliberativo e permanente, para questões relativas ao PC, composto por 21 dirigentes e membros da administração da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.