O Brasil e o mundo celebram hoje, 26 de junho, o Dia Internacional de Combate às Drogas. Campanhas com diferentes roupagens são encabeçadas por técnicos, especialistas, assistentes sociais, ex-dependentes e tantos outros para conscientizar a população acerca dos malefícios trazidos pelas drogas. 

A data é encarada como um importante instrumento para reflexão sobre os problemas causados pelo consumo dessas substâncias ilícitas. O dia foi instituído por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) e, por meio dele, o debate sobre o tema ganha força ano a ano. Palestras, vídeos, imagens e testemunhos estão no rol das incontáveis ferramentas usadas para alertar quanto aos impactos do vício na saúde e na sociedade. 

Em linhas gerais, as drogas são substâncias químicas que alteram funções biológicas no organismo. Elas podem ser classificadas em dois grupos: as drogas lícitas, permitidas por lei, como cigarro e bebidas alcoólicas, por exemplo; e drogas ilícitas, cujo consumo e comércio são proibidos. Dentre os exemplos, estão a cocaína, o crack e a maconha.

Ainda que as drogas lícitas possam ser consumidas e comercializadas, elas, assim como as demais, são responsáveis por graves consequências para a saúde humana. Acontece que tanto o cigarro como o álcool possuem poder suficiente para causar danos significativos ao organismo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), houve um aumento de quase três vezes nas mortes relacionadas ao uso de drogas nas Américas entre 2000 e 2019.

Sendo assim, o combate às drogas é uma responsabilidade coletiva. Investimentos em prevenção, tratamento e políticas públicas eficazes para enfrentar esse problema se revelam cada vez mais necessários. Prova disso é que as ações alicerçadas neste dia são vistas como um importante passo na guerra contra o vício.

Diagnóstico 

Apesar dos esforços, há uma crescente dos indicadores sobre o consumo de ilícitos. Conforme mostrado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em 2022, cerca de 284 milhões de pessoas, na faixa etária entre 15 e 64 anos, usaram drogas em 2020, 26% a mais do que dez anos antes. Desse total, estima-se que 11,2 milhões estavam usando drogas injetáveis, sendo que aproximadamente metade delas vivem com hepatite C e 1,4 milhões com HIV.

Os dados foram revelados pelo Relatório Mundial sobre Drogas. O documento fornece uma visão global da oferta e demanda de opiáceos, cocaína, cannabis, estimulantes do tipo anfetamina e novas substâncias psicoativas (NPS), bem como seu impacto sobre a saúde humana.

Como se não bastasse, o documento também mostrou um aumento recorde na fabricação de cocaína, expansão de drogas sintéticas para novos mercados e lacunas contínuas na disponibilização de tratamentos para usuários.

Número recorde

Desde o início do mês de junho, o combate ao tráfico de drogas registrou apreensões vultosas e elevação no acumulado nacional de drogas. No Mato Grosso do Sul e Piauí, por exemplo, a PRF bateu recordes e registrou as maiores quantidades de maconha e cocaína apreendidas neste ano. Na primeira ocorrência, a equipe em Dourados (MS) localizou 16 toneladas de maconha em um caminhão carregado de melancias.

Já no município de Picos (PI), a mais de 2,5 mil km de distância de onde ocorreu a apreensão recorde de maconha, policiais rodoviários federais, com apoio da Polícia Militar do Estado, encontraram mais de 775 kg de cocaína em meio a uma carga de milho.

As duas apreensões, as maiores de 2024 até agora, e dezenas de outras ocorrências fizeram aumentar o balanço de drogas apreendidas em comparação ao mesmo período do ano passado. Em todo o País, a quantidade de maconha apreendida pela PRF aumentou quase 72%. Já as apreensões de cocaína tiveram alta de 2%.

Discussão no STF

Em paralelo a esse cenário, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram e votaram nesta semana a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. A discussão não é novidade para o brasileiro que, desde 2015, vê a corte discutindo o assunto. O processo vinha se arrastando havia nove anos e foi retomado na semana passada. 

Nesta terça-feira, 25, o STF decidiu, por maioria, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Votaram pela descriminalização do porte oito ministros e três foram contra.  Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais. Ainda resta decidir critério para diferenciar usuário de traficante. A decisão será proferida na próxima sessão do Supremo, que está prevista para acontecer nesta quarta-feira,26.  

Mesmo que o porte de maconha para consumo deixe de ser crime, ainda será considerada uma prática ilícita. Isso porque a substância psicotrópica presente na maconha continua na lista de uso proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  

Parlamento

O assunto, tido como caro à sociedade brasileira, chegou à tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última semana. O deputado Amauri Ribeiro (UB) pediu a palavra para comentar uma ação paralela do Congresso que, por meio do Senado Federal, aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas. 

A matéria prevê que caberá à autoridade pública definir, de acordo com o caso, se a pessoa flagrada com a substância ilícita responderá como traficante ou usuário. Nesse último, ela poderá ser condenada com pena alternativa à prisão e encaminhada para acompanhamento. “Quero parabenizar os senadores que aprovaram esse projeto e ressaltar que todos os deputados do PT votaram contra. Isso deixa claro, para mim, em qual lado esse partido está", disse o parlamentar.

Gugu Nader (Avante) foi nessa esteira ao comentar o assunto. Ao se posicionar “em defesa da família e das pessoas de bem de Goiás e do Brasil”, considerou que o Brasil caminha rumo à liberação da maconha e defendeu uma “manifestação nacional” contra o processo. “Onde essa droga foi liberada, houve um retrocesso”, complementou. 

Um dia depois, o petista Mauro Rubem (PT) coordenou uma audiência pública denominada “PEC 45/2023: criminalização da posse e porte de qualquer quantidade de drogas”. O encontro contou com a participação de juristas e ativistas sociais que criticaram a medida por considerá-la uma ameaça às liberdades civis e um retrocesso na política de drogas. Os participantes discutiram alternativas mais eficazes e humanas, focadas na reintegração social e no tratamento médico de usuários. 

"Essa proposta é mais uma ação de violência que temos nesse combo político que está se articulando aqui no Brasil", afirmou. O petista criticou duramente a iniciativa e argumentou que ela "favorece os traficantes" ao invés de combatê-los.

“Grave problema”

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, deputado Gustavo Sebba (PSDB), considerou o momento oportuno para conscientização e mobilização contra o “uso e abuso de substâncias entorpecentes”. Segundo ele, essa é uma oportunidade para reforçar o compromisso com a saúde pública e o bem-estar da sociedade.

“A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás tem atuado de forma incisiva em diversas frentes para combater esse grave problema. Promovemos campanhas de prevenção e conscientização, possibilitando o diálogo sobre os riscos e consequências do uso de drogas. Além disso, temos apoiado políticas públicas que visam a reabilitação e reinserção social de dependentes químicos, fortalecendo a rede de assistência à saúde mental”, elencou. 

Em outro trecho, Sebba acrescentou que o trabalho também inclui a fiscalização de unidades de saúde e centros de reabilitação, garantindo que estejam adequadamente equipados para atender à demanda e prestar o melhor atendimento possível. “Continuaremos empenhados em promover ações educativas, fortalecer os serviços de saúde e apoiar iniciativas que visem a redução do uso de drogas em nosso Estado”, pontuou.