A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o parecer favorável da relatora Vivian Naves (PP) ao projeto de nº 4425/24, de Wilde Cambão (PSD), que prevê para a criança e o adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam idosos, a prioridade de vaga em escola da rede pública estadual de ensino mais próxima de sua residência. 

Segundo a justificativa, para assegurar a vaga, o pai ou responsável deverá solicitar a matrícula diretamente nas unidades da rede pública estadual de ensino que sejam de interesse da família, mediante apresentação dos documentos do aluno e dos pais ou responsáveis.

Ao justificar a proposta, Wilde Cambão explica que a pessoa idosa, às vezes, necessita de presença e atenção em maior grau, de caráter prioritário, por parte dos familiares, em razão de suas condições médicas e sociais.

“Esse projeto cumpre funções relevantes de resguardar a família, prioriza a comodidade habitacional, o cuidado, além de proteger e assegurar atendimento preferencial para a pessoa idosa, ao permitir um melhor aproveitamento educacional para o aluno nessa condição”, escreve o parlamentar.