A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza sessão ordinária nesta quarta-feira, 26, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. A reunião, marcada para começar às 15 horas, é a segunda deliberativa da semana e conta com um total de 25 processos legislativos na Ordem do Dia.

Dentre os projetos, cinco estão prontos para a segunda votação. Um deles é o de nº 2742/23, de autoria do deputado Veter Martins (UB), visando modificar a Lei nº 21104/21, que instituiu o Código de Bem-Estar Animal em 2021. A proposta sugere a inclusão de medidas para promover o cuidado comunitário e facilitar o tratamento de animais abandonados, através da criação de um cadastro de cuidadores comunitários.

Martins enfatiza a importância do reconhecimento e incentivo aos voluntários que se dedicam ao cuidado de animais em situação de rua, respaldando-se em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam a existência de 144 mil cachorros abandonados em Goiás.

Outra proposta apta a ser votada em definitivo é o processo nº 6434/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), que busca estabelecer a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento da Retinopatia Diabética. Essa iniciativa visa promover a conscientização e o acesso a tratamentos adequados e precoces, reduzindo o impacto desse mal na população e os custos associados à cegueira dela decorrente.

Além desses, três outros projetos serão discutidos em segunda votação. São medidas que tratam de reconhecimento a datas especiais, como o Dia Estadual dos Profissionais da Área de Saúde, o Dia Estadual do Gerontólogo e o Dia do Esporte nas escolas públicas de Goiás.

Para primeira votação, 19 proposições constam da pauta. Entre elas, a declaração de utilidade pública para diversas associações e federações; a mudança de denominação de estabelecimentos de ensino; a instituição de semanas temáticas e dias comemorativos em diversas áreas;  políticas específicas para o tratamento de doenças; e a inclusão de eventos no calendário estadual.

Prevista, também, a votação única para a concessão de um Título de Cidadania Goiana, proposta pelo projeto de lei nº 13631/24, que homenageará o advogado Roberto Gomes Ferreira, reconhecendo suas contribuições ao Estado.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 26, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.