Com o objetivo de orientar agentes políticos e gestores públicos sobre as proibições e responsabilidades no último ano de mandato e na preparação para as próximas eleições municipais, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) realiza hoje o dia todo o 14º Encontro Regional 2024 do TCM-GO.

A abertura do evento foi na manhã desta quarta-feira, 26. Compuseram a mesa de trabalhos: o presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro; deputado Lineu Olimpio (MDB) representando o presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB); governador em exercício Daniel Vilela (MDB); secretária de projetos especiais da Assembleia Legislativa, Dra. Cristina Lopes; procurador-geral do Ministério Público junto ao TCM, Henrique Pandim; deputado federal Zacharias Calil (UB); conselheiro diretor da 1ª Região do TCM-GO, Fabrício Motta; presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Carlos Alberto; presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves; presidente da União de Vereadores de Goiás (Uvego), Francisco Carvalho; vice-presidente do TCM-GO, Daniel Goulart; corregedor do TCM-GO, conselheiro Francisco Ramos; conselheiro do TCM-GO, Valcenôr Braz; conselheiro do TCM-GO, Humberto Aidar; procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM Goiás, José Gustavo; procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM Goiás, José Américo Costa; conselheiro substituto, Pedro Henrique Bastos; conselheiro substituto, Laécio Amaral; presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Raniel Martins.

Durante o encontro, estão sendo debatidos temas, como a finalização de mandato, vedação e responsabilidades dos agentes políticos. O evento acontece até às 18 horas, no Auditório Carlos Vieira, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O espaço foi oferecido pelo do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). Representando o presidente da Casa de Leis, o deputado Lineu Olimpio (MDB) destacou, ao fazer uso da palavra, que foi prefeito de Jaraguá por dois mandatos e que no início os gestores tinham receio do Tribunal de Contas dos Municípios. “Antigamente, muitos gestores acreditavam que o TCM era apenas um órgão punitivo, que gerava uma certa insegurança nos prefeitos, mas hoje o tribunal democratizou essa relação e tem ido em busca dos gestores. O TCM tem papel fundamental na administração não apenas no processo de fiscalização, mas acima de tudo na questão da orientação. Parabenizo a instituição por essa iniciativa de promover mais um encontro dando esse suporte para todos os prefeitos”, frisou.

O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves comentou sobre a importância da atuação do TCM. “Hoje a maioria dos municípios no Estado de Goiás teve as contas aprovadas. Além disso, o Tribunal de Contas também tem exercido um papel importante em relação aos recursos que são levados para o município. Quando a cidade precisa de uma certidão, por exemplo, ao buscar uma emenda, seja ela impositiva ou voluntária, significa mais recursos para serem investidos em saúde, segurança, cultura e o papel do TCM é decisivo nessa questão também”, declarou.

O presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim Castro, evidenciou que o evento tem o objetivo ainda de fomentar e incentivar para que os gestores possam cada vez mais cumprir seu dever, que é implementar políticas públicas que vão ao encontro daquilo que a população espera. “O Tribunal de Contas dos Municípios tem a missão de orientar mais e punir menos. Esse ano é eleitoral e o TCM quer que seja um pleito equilibrado, de modo que aquele que seja eleito corresponda às expectativas da população”, esclareceu.

Por sua vez, o conselheiro diretor da 1ª Região do TCM-GO, Fabrício Motta disse que o 14º Encontro Regional do TCM-GO encerra o ciclo de encontros do ano de 2024. “Esses eventos demonstram a tradição que o Tribunal de Contas já possui de estar ao lado dos gestores públicos onde quer que eles estejam, sempre orientando e disseminando as boas práticas. Trata-se de um encontro especial, porque esse ano teremos pleito eleitoral e finalização de mandatos. As pessoas vivem nos municípios e é nas cidades que as pessoas vivem seus sonhos e fazem suas atividades. Por isso, a administração municipal tem o poder de melhorar ou piorar a vida do cidadão. Esse encontro materializa o papel do TCM de respeitar o espaço de decisão do gestor público, mas também de estimular o gestor a agir nos deveres da cidade que a Constituição atribui”, enfatizou.

Ao fazer uso da palavra, o governador em exercício Daniel Vilela (MDB) falou sobre a importância que o TCM tem ao orientar a gestão pública do Estado de forma especial os gestores municipais. “O tribunal existe para colaborar com a gestão dos municípios e resguardar as responsabilidades em relação aos gestores municipais e hoje é isso que vemos com a atual gestão do TCM. É um tribunal parceiro, ativo, que busca encontrar as melhores formas de se fazer uma boa gestão e indo até as cidades por meio dos encontros regionais para compartilhar as experiências com os gestores”, disse.  

Logo após as falas das autoridades, iniciaram-se as palestras. O primeiro palestrante da manhã foi o procurador regional eleitoral de Goiás, Marcelo Santiago, que tratou o tema: Eleições Equilibradas. Ele falou sobre a recomendação de condutas a serem adotadas ou evitadas durante o pleito. Na sequência o deputado federal Zacharias Calil também palestrou e trouxe temas relevantes relacionados à primeira infância no Brasil. O secretário-geral de controle externo do TCM-GO, Rubens Custódio Pereira, explanou sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. Já o secretário do Plenário do TCM de Goiás, Gustavo Parreira, explicou sobre o processo de inelegibilidade no TCM-GO.

No período da tarde, as palestras continuam no Auditório Carlos Vieira. Entre os palestrantes, está o advogado, escritor e professor Samer Agi, que compartilhará suas experiências e aprendizados como ex-juiz de direito e ex-delegado de polícia. Também serão abordados temas como a Primeira Infância, Inclusão e Capacitismo, com a participação do primeiro conselheiro jovem com deficiência da Unicef no Brasil, influenciador digital goiano João Vitor de Paiva Bittencourt.