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Projeto de lei estabelece visão monocular como deficiência

19 de Maio de 2008 às 08:42
Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei que estabelece a visão monocular (cegueira de um olho) como deficiência visual. A proposta é da deputada Cilene Guimarães (PR).

De acordo com o projeto, os monoculares terão os mesmos direitos assegurados aos demais portadores de deficiência como descontos no imposto para compra de veículos, prioridade de tramitação em processos judiciais, reserva de vagas em empresas privadas e concursos públicos.
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