A sessão ordinária desta quarta-feira, 26, foi marcada pela aprovação de três projetos de lei em primeira fase; entre eles o que trata do plano de carreira dos docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Ao longo da plenária, os discursos se concentraram na celebração da universidade, que completa 25 anos de fundação, em 2024. O reitor da instituição, Antonio Cruvinel Borges Neto, esteve presente na sessão.

Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Amilton Filho (MDB), Bia de Lima (PT), Virmondes Cruvinel (UB) e Talles Barreto (UB), líder do Governo Estadual na Alego, utilizaram suas falas no púlpito para ressaltar a iniciativa de instituir o plano de carreira dos docentes da UEG.

“Tenho certeza de que vai ser um marco de antes e depois desse projeto. É uma instituição que serve ao ensino estadual e municipal de forma importantíssima, porque grande parte dos professores da rede saem da UEG”, discursou Barreto. “Valorizar quem faz um mestrado ou um doutorado é importante, valorizar uma carreira é muito importante. O governador Ronaldo Caiado fez esse marco”, prosseguiu.

O plano de carreira, segundo Bia de Lima, corrige “uma situação grave que há muito a gente vinha enfrentando”, a de haver professores qualificados com mestrado e doutorado que não progrediam na carreira, ficando desestimulados. “Que bom que corrigimos esse problema e podemos gerar expectativa profissional. Que a gente possa resolver agora a questão orçamentária da UEG, que é outro ponto”, acrescentou.

Na manhã desta quarta-feira, a deputada promoveu, na Alego, sessão solene em comemoração ao quarto de século da universidade.

Gustavo Sebba (PSDB) enalteceu a universidade: “Quero parabenizar todos os profissionais – professores, reitores, colaboradores – que têm dedicado sua formação ao futuro do nosso Estado e à qualificação dos nossos profissionais”, disse, destacando que a UEG foi criada no Governo de Marconi Perillo, a quem agradeceu: “Um gestor cumpre seu papel quando ele investe em educação, pensa nas próximas gerações”.

Plano de carreira e remuneração

Com o primeiro aval do Plenário, o projeto que trata do plano de carreira e remuneração do cargo de docente de ensino superior da UEG (processo n^o 14124/24) deve ser apreciado novamente, nesta quinta-feira, 27. A proposta foi construída a partir das reivindicações expostas pelo Conselho Universitário da UEG, com a adequação pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), baseada no modelo do Projeto Repensar Carreiras.

Especificamente, a propositura trata do ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos, em qualquer classe, exceto na de docente de ensino superior titular. Também se focaliza a reestruturação da carreira com a adequação das classes (Auxiliar, Assistente, Adjunto e Titular) e a instituição de 15 níveis em cada classe, identificados correspondentemente pelas letras de "A" a "O".

Além disso, são apresentados detalhadamente os requisitos de evolução funcional com critérios objetivos, o acesso à classe docente de ensino superior titular por processo seletivo, a extinção do quantitativo de vagas por classe e a adequação dos regimes e da jornada de trabalho.

Como disposição transitória, a medida pretende possibilitar a promoção dos docentes que haviam apresentado seus títulos e estavam aptos em 30 de abril de 2024 e o enquadramento no novo plano de carreira e remuneração com a progressão para o nível imediatamente superior.

Mães de Goiás

O projeto de lei n° 14122/24 foi outro a superar a primeira fase de votação. A matéria garante adequações na Lei n° 21.070, de 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Mães de Goiás. A intenção é assegurar a efetividade e continuidade do benefício para mães que seguem em situação de vulnerabilidade.  Segundo a proposta, caso a modificação não seja aprovada, "em agosto de 2024, muitas beneficiárias correrão o risco de perder o auxílio". Sendo assim, se aprovado, o Mães de Goiás continuará como ferramenta eficaz de suporte social. 

Acontece que um artigo contido na lei em vigor estabelece como limite temporal de permanência no programa o prazo de 36 meses. A flexibilização desse artigo permitirá que as famílias continuem no programa, evitando assim uma "saída massiva e prematura". O corte do benefício, segundo o Governo, poderá representar um impacto social negativo, visto que "a maioria dessas beneficiárias continua na situação de extrema pobreza juntamente com seus filhos, ainda menores de sete anos". 

Por sua vez, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) indicou outros dois motivos para as alterações propostas. São eles: adequar as condições do programa às exigências do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), para garantir que as obrigações como vacinação e frequência escolar estejam integradas e atualizadas; e, ainda, ajustar a lógica dos critérios de bloqueio, descredenciamento e movimentação do benefício à realidade e às necessidades das beneficiárias.

Situação da saúde gera divergência

Ainda no Pequeno Experiente, Amauri Ribeiro (UB) voltou a criticar a descriminalização, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do porte de maconha para uso pessoal: “É um absurdo a gente ver um País em que a maioria da população defende o correto, protege a família e tem um Judiciário legislando, fazendo um papel que não é seu, por incompetência de um Senado e uma Câmara Federal que não se impõem, deixam as coisas chegarem, onde estão chegando”.

André do Premium (Avante), por sua vez, destacou a celebração de seu aniversário, no último sábado, 22, em Santo Antônio do Descoberto, que incluiu a entrega de aproximadamente dois mil cartões dos Programas Aluguel Social e Mães de Goiás.

Posteriormente, Gustavo Sebba e Talles Barreto divergiram sobre a situação da saúde em Goiás.

“Goiás, hoje, infelizmente, é visto como o Estado da saúde caloteira no Brasil, que não paga médico, não paga enfermeiro, não paga prestador de serviço e tem na sua pasta um forasteiro fantoche, que atende a interesses escusos”, criticou Sebba. “Tem médico ali que está há quatro meses sem receber, são milhares de pais e mães de família tomando cano do Governo de Goiás. Se a administração pagou, alguém pegou esse dinheiro. E isso é dinheiro público e precisa ser esclarecido”, disse ainda, cogitando propor abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação.

Em resposta, Barreto defendeu a nomeação de Rasivel dos Reis Santos Júnior, em janeiro deste ano, para secretário de Saúde de Goiás. “É um médico de uma história importante, extremamente sério, correto. Ele vem tentando melhorar cada dia mais nossas unidades de saúde”, afirmou. “Ontem passamos a manhã no Ministério Público do Trabalho tentando dar solução ao problema do Hugo e do Instituto Cem”, exemplificou, em referência aos pagamentos atrasados. “Problemas existem, fazem parte do cotidiano, infelizmente. Algumas coisas vão ter que mudar? Concordo. Mas não conheço ninguém mais preparado para essas mudanças [que o atual secretário]”, defendeu.  

Outro projeto da Governadoria aprovado, em primeira votação, nesta quarta, foi o de n^o 13995/24, que altera o protocolo de intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, de 10 de novembro de 2015.