A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) divulgou o balanço de atividades referente ao primeiro semestre de 2024. O colegiado realizou oito atividades, como reuniões regimentais, seminários, visitas técnicas e audiências públicas e deliberou sobre dois processos legislativos.

A comissão desenvolve atividades relacionadas aos setores mineral e energético, em conformidade com a Resolução nº 1.218, de julho de 2007, do Regimento Interno da Casa. O colegiado é presidido pelo deputado e engenheiro civil Lineu Olimpio (MDB), com Lincoln Tejota (UB) na vice-presidência. São membros titulares os deputados Gustavo Sebba (PSDB), Coronel Adailton (Solidariedade), Dra. Zeli (UB), Jamil Calife (PP) e Antônio Gomide (PT). São suplentes os deputados Lucas Calil (MDB), Amauri Ribeiro (UB), José Machado (PSDB), Cairo Salim (PSD), Veter Martins (UB), Alessandro Moreira (PP) e Paulo Cezar Martins (PL).

Reuniões ordinárias e processos legislativos

A comissão se reuniu para deliberação de projetos ordinários em duas ocasiões neste ano. Os encontros foram realizados no Auditório Júlio da Retífica, nos dias 5 de março e 10 de abril. Os processos deliberados nos encontros foram, respectivamente, a matéria de nº 1490/23 e a de nº 1645/23.

De autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), o projeto nº 1490/23 institui a política estadual de estímulo à utilização de energia renovável no Estado de Goiás. Na comissão, o texto foi relatado pela deputada Dra. Zeli com parecer favorável à matéria.

Já o processo nº 1645/23 foi protocolado pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) e tem por objetivo criar uma política de incentivo à geração e ao aproveitamento de energia solar no Estado. O texto foi relatado pelo vice-presidente da comissão, deputado Lincoln Tejota, e recebeu parecer favorável pela aprovação.

Reuniões externas

O colegiado participou, ainda, de encontros externos realizados com a participação de outras entidades. No dia 20 de fevereiro, foi realizado o primeiro Encontro de Competências de Tecnologia, Mineral e Inovação, por iniciativa do Sindicato das Indústrias Extrativistas do Estado de Goiás e do Distrito Federal (SIEEG-DF), e foi realizado na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Casa da Indústria.

O encontro mapeou capacidades, identificou desafios e explorou oportunidades para maximizar a agregação de valor ao patrimônio mineral brasileiro, promovendo a verticalização da indústria de base mineral.

A equipe técnica da comissão marcou presença, também, na reunião do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Fieg, realizada no dia 27 de fevereiro. No encontro, liderado pelo empresário Célio Eustáquio de Moura, foram debatidas as perspectivas de investimento na infraestrutura energética de Goiás.

Por fim, o colegiado participou do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que foi realizado nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília. No segundo dia de atividades, o deputado Lineu Olimpio foi debatedor no painel que discutiu o “Desenvolvimento territorial e sustentabilidade na transição energética e no aumento da demanda em minerais críticos e estratégicos – desafios nacionais”.

A comissão também foi responsável por coordenar o 37º Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás, realizado no dia 26 de junho. No encontro, o presidente do colegiado destacou as pautas que suscitaram a realização do encontro. Elas envolveram esclarecimentos sobre a nova diretriz de segurança dos bombeiros, sobre as novas exigências da legislação de licenciamento ambiental (Lei Estadual nº 20.694/2019) e pontos críticos do chamado Mercado Livre de Energia, em especial no que se refere ao projeto de lei nº 4.831/23, em trâmite no Congresso Nacional.

"O nosso fórum vem das demandas a nós encaminhadas e essas reuniões são importantes para termos a dimensão do mercado em geral, que envolve as preocupações das empresas já instaladas e das que virão. Importante o Governo estar presente porque isso reforça justamente essa necessidade de segurança jurídica e esclarecimento para classe empresarial", pontuou Olimpio.

Audiências públicas

Um ponto de mobilização parlamentar no decorrer da 20ª Legislatura tem relação com o fornecimento de energia elétrica no Estado de Goiás, atualmente sob concessão da empresa Equatorial. Por isso, a Comissão de Minas e Energia realizou audiência pública para discutir o tema. A audiência realizada, no dia 2 de abril, serviu como retorno da empresa em relação ao plano estratégico e às medidas adotadas para a melhoria do serviço.

No encontro, o presidente da comissão salientou que o Parlamento é onde os líderes políticos e a população podem encaminhar suas demandas e reclamações. “A Assembleia é o local mais apropriado para a realização dessa audiência pública. Eu sei que as reclamações que ocorreram no primeiro encontro, em outubro passado, foram outras, e vale ressaltar que algumas ações já foram executadas e tivemos, no mês de março, resultados importantes. E, para continuar com esses avanços, precisamos que a energia chegue na ponta ao consumidor”, disse, pontuando que a dinâmica é de esclarecimentos à população quanto ao plano de ações daqui em diante.

Visita técnica

Outra atividade que a comissão realizou foi a visita técnica à unidade operacional de níquel da mineradora Anglo American, no município de Barro Alto, em 10 de maio. Lineu Olimpio lembrou que o mundo tem vivenciado as mudanças climáticas, a transição energética e o processo de descarbonização. Nesse sentido, ele destacou que a solução para essa crise é o investimento em minerais limpos, como o níquel.

“É um mineral importante porque serve de matéria-prima para os materiais que vão ser utilizados nessa transição energética. Então, nós, da Comissão de Minas e Energia, temos de levar essa discussão para um ambiente ainda maior. Uma discussão em conjunto, entre iniciativa privada e poder público, de modo a encaminhar as soluções sustentáveis com mais celeridade”, disse Olimpio.

O legislador apresentou exemplos da aplicação do níquel. “O níquel é primordial, por exemplo, na confecção do aço inoxidável e na produção de baterias. Então, assim, essa visita da comissão traz ainda mais conhecimento que servirá como norteador para estabelecermos novas e efetivas políticas públicas para o setor”. Ele aproveitou para destacar o trabalho da Comissão de Minas e Energia, no dia a dia da Alego, discutindo e elaborando projetos de leis que fomentem o setor de minérios em Goiás. Contudo, ele completou que os trabalhos também precisam ser in loco.

“O que propomos ali na comissão não é apenas discutir as questões de leis e propostas que chegam ao Parlamento. É importante para nós ter esse conhecimento geral, vivenciar essas atividades in loco, conhecer o funcionamento de uma planta de minério aqui em Goiás. Então, é crucial conhecer essa questão operacional, entender como é produzido esse mineral e a tecnologia que aqui é colocada em prática. E claro, ter a ciência de que o desenvolvimento passa para além das questões econômicas e ambientais, passa pelas questões sociais. E isso ficou evidente ao longo dessa visita e das apresentações que foram feitas. Sem dúvida nenhuma, nós saímos daqui com um conhecimento ainda maior da produção, conservação, exploração e do resultado final”, encerrou.