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Helio de Sousa prevê votação da reforma somente no dia 27

19 de Maio de 2008 às 11:01

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa, o deputado Helio de Sousa (DEM) acredita que o projeto que trata da reforma administrativa no governo estadual só vai entrar em votação final no dia 27 próximo, uma terça-feira. Frisou que nesta terça-feira, 20, a matéria será votada em primeira votação e que, de acordo com o Regimento Interno, é necessário um período de 24 horas para a segunda e última votação.

Helio de Sousa acredita que  na quarta-feira não vai ser possível votar o projeto em segunda e final votação. “Nessa terça-feira, vamos votar aqui em primeira votação, e, como o Regimento Interno prevê um intervalo de 24 horas entre uma votação e outra, e mais, como quinta-feira é feriado e provavelmente a sessão de quarta-feira vai ser pela manhã, não tem prazo legal para colocar a matéria em votação final”, ressaltou o democrata. E concluiu: “Então acredito que essa votação final vai ser na outra terça-feira, ou seja, no dia 27”.

Agenciarural
Helio de Sousa entende que o projeto do governo já foi bastante discutido e está pronto para ser votado. Lembra que, mesmo com a votação final ocorrendo no dia 27 de maio, a reforma poderá passar a vigorar a partir de 2 de junho, conforme pretende o governador Alcides Rodrigues (PP).

Sobre a pretensão de alguns deputados, ao exemplo de Lívio Luciano (PMDB) de apresentar emenda, assegurando a manutenção da Agenciarural, diz que prefere não entrar no mérito dessa questão. Helio de Sousa diz entender que "apresentar emenda é um direito da oposição, mas parece que o Governo não vai abrir mão de incorporar a Agenciarural à Secretaria da Agricultura".

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